Prefeitos e vereadores estão com medo de represálias do TCE, relata Comeces

Moções de repúdio contra TAG proposto pelo Tribunal de Contas já foram protocoladas por 21 municípios

Dirigindo-se ao conselheiro Rodrigo Coelho, que lidera a tramitação do TAG e foi o relator do levantamento que subsidiou a elaboração do termo; ao secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo; e ao secretário municipal, Enoc Joaquim Silva, a estudante pediu: “por favor, vamos parar de dizer que o TAG não existe, vamos parar de adiar [a data da assinatura, conforme foi feito pela terceira vez], porque isso não vai fazer a gente ficar quieto, não, muito pelo contrário, vai fazer com que a gente se revolte mais. Santa Maria não vai parar de lutar pelos nossos direitos, pelas nossas crianças, e principalmente pela democracia. Porque o que está acontecendo com esse TAG não tem nada a ver com diálogo, não tem nada a ver com o que a democracia prega”.

Em sua fala, Tamiles ressaltou a situação já fragilizada do transporte escolar. “O município não dá conta do transporte. A CoopeTranserrana está com contrato emergencial, quando o certo seria licitação. E sabe por quê? O valor que estão oferecendo não dá para arcar com os custos de gasolina, manutenção, que são cobertos pelos motoristas. Se não está bom agora, como vai ser se o TAG for assinado?”, perguntou.

Acompanhando questionamento com base jurídica já feito pela União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) e por membros de comunidades rurais de Santa Maria, Tamiles também acentuou a ilegalidade da iniciativa do Tribunal de Contas em propor políticas de gestão da Educação. “Até onde eu sei, é um órgão é fiscalizador, mas propor políticas públicas é função do poder Legislativo ou Executivo”.

Em entrevista a Século Diário, a jovem citou ainda o Plano Estadual de Educação (2015-2025). “Ele diz que a promoção do princípio da gestão democrática da educação deve ser seguida pelo Estado e os municípios. Quando fala em ser democrático, significa inserir, pais alunos comunidade e professores.

Justamente o que o Tribunal não está fazendo. A cláusula 7.3 diz ainda que ‘homologado o presente TAG, os comissários renunciam a todo e qualquer direito de questionar os termos ajustados’. Um absurdo! Falar que a assinatura foi adiada mais uma vez não tem valor nenhum para mim, enquanto esse documento estiver no site do Tribunal de Contas, podendo ser retomada a qualquer momento. Ele precisa ser suspenso”.

Municípios que protocolaram notas de repúdio

Água Doce do Norte, Águia Branca, Anchieta, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Itapemirim, Jaguaré, Marechal Floriano, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, Serra e Vargem Alta.