O professor da rede municipal de Vitória, Aguinaldo Rocha de Souza, recebeu como penalidade oriunda de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um afastamento não remunerado de 60 dias da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prezideu Amorim, no bairro Bonfim. O docente, que também é diretor-executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), aponta perseguição política na decisão.
Aguinaldo foi transferido para a EMEF Otacílio Lomba, no bairro Maruípe, em julho de 2023. O professor já tinha uma cadeira lá, passando a dar aula na unidade de ensino nos turnos matutino e vespertino. O docente entrou na Justiça para reverter a situação, obtendo parecer favorável do desembargador Jaime Ferreira Abreu, em fevereiro último. Contudo, ele estava de licença e depois emendou as férias, por isso, não retornou imediatamente.
A volta à sala de aula se daria no início de maio. Contudo, conforme afirma Aguinaldo, ele aguardou o comunicado da Secretaria Municipal de Educação (Seme) sobre o seu retorno, mas não o recebeu. Por isso, na última semana de abril, encaminhou um e-mail para a Gerência de Gestão de Pessoas da pasta, que respondeu informando sobre a conclusão do PAD. Ele, então, compareceu à Seme no dia 2 de maio, quando foi informado da suspensão.
Aguinaldo informa que não vai tentar resolver a questão administrativamente, mas na Justiça comum. Ele relata que o PAD foi aberto com a alegação de que atrasou o
checklist da prestação de contas de quando era diretor da Prezideu Amorim. O professor explica que, após o envio da prestação de contas, a Seme analisa, verifica os pequenos erros e o que falta, como uma assinatura e um carimbo.
Contudo, não há um prazo específico para a conclusão do checklist.
Além disso, recorda, seu checklist coincidiu com o período da pandemia da Covid-19, quando vários procedimentos, inclusive as prestações de contas dos secretários municipais, foram postergados. Aguinaldo destaca que o fim do prazo de 60 dias de suspensão coincide com a data na qual terá que se licenciar da rede municipal de ensino para concorrer a uma vaga na Câmara de Vitória nas eleições de outubro deste ano, pelo PT.
Para Aguinaldo, não é de interesse do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) que ele fique no Prezideu Amorim, uma vez que há pré-candidato do prefeito na região. “É uma perseguição política por interesses político-partidários do prefeito na localidade”, afirma. O professor acredita, ainda, que trata-se de uma perseguição política também diante do seu histórico de questionamentos a respeito das decisões tomadas por Pazolini na gestão pública, em especial na educação.
Aguinaldo lembra que foi transferido da EMEF Prezideu Amorim na mesma ocasião em que
a então diretora da unidade de ensino, Alessandra Passos Pereira, foi exonerada. No lugar dela, assumiu uma pessoa indicada pela Seme. Em uma reunião entre a pasta e trabalhadores da Prezideu Amorim, a secretária Juliana Roshner foi indagada sobre o porquê de sua transferência e a resposta, conta, foi de que “seria difícil para um diretor recém-nomeado conviver com os questionamentos do Aguinaldo”.
Um dos questionamentos que fez ao longo da gestão de Pazolini, junto com a PAD-VIX, foi sobre a não renovação dos contratos dos professores em Designação Temporária (DTs), que acarretaria no desemprego de diversos profissionais, já que a gestão de Renato Casagrande (PSB) e as demais administrações municipais da Grande Vitória haviam renovado. Além disso, ocasionaria dificuldade de preencher os postos de trabalho que seriam vagos no meio do ano letivo, e, consequentemente, traria prejuízo quanto à carga horária dos alunos.
Na ocasião, apesar de Aguinaldo, na recepção, ter se apresentado também como corresponsável por um aluno, assessores do prefeito falaram que ele não poderia participar da reunião com Aridelmo devido à atuação como servidor municipal e às funções que ocupa na Pad-Vix e no colegiado de Educação. A condição de corresponsável pelo neto foi enfatizada por Aguinaldo e pelo restante do grupo, que não abriu mão da presença do professor na reunião, que acabou não acontecendo.
“Quando se discute política pública, tem que se ter como base princípios como transparência, isonomia e impessoalidade. Não dá para não atender uma pessoa porque não vai com a cara dela”, diz, destacando que isso se refletiu também em sua atuação como diretor do Prezideu Amorim, tendo algumas demandas encaminhadas à Seme negadas, e nas de diretores que acabaram sendo exonerados. “O prefeito não atendia demandas minhas e da Alessandra. Após colocar diretores interventores, começou a atender as demandas que antes tinham sido negadas muito rápido, a toque de caixa, como pintura de muro, contratação de professor, transporte para saída com estudantes”, diz.
Decisão judicial
Apesar de a Justiça entender que Aguinaldo tem o direito de retornar para a EMEF Prezideu Amorim, conforme ele informa, a Seme ainda não foi comunicada, devido à mudança de relatoria do processo. Contudo, o fato foi amplamente divulgado por parlamentares, como as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), e a vereadora de Vitória, Karla Coser (PT), que comemoraram em falas públicas nas tribunas da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vitória.
Na decisão, o desembargador Jaime Ferreira Abreu remete à Lei Municipal nº 2.945/1982, o Estatuto do Magistério Público do Município de Vitória, para destacar que “qualquer uma das hipóteses de mudança de localização [de professores] somente será realizada uma vez ao ano, no período de férias de verão e antes do início do período letivo”.
Ainda com base no Estatuto, o desembargador salienta que “a remoção do professor ‘de ofício’ é possível apenas na hipótese de alteração estrutural de todo o setor educacional ou na unidade onde este servidor se encontra e que tenha esvaziado a sua carga horária de trabalho”.
Com base nisso, ele aponta que “tal, entretanto, não ocorreu no presente caso. Registro que, conforme a prova dos autos, consta na página da transparência do agravante a localização dada ao servidor Luciano Fernandes, em designação temporária, na SEME.EMEF.PA.RC, que significa EMEF “Prezideu Amorim”, ocupando justamente a cadeira sob discussão. Portanto, resta claro que inexiste excedente, sendo a motivação da remoção de ofício do Impetrante/Agravado inidônea”.
O desembargador acrescenta que “o agravante justifica a remoção do Agravado com base na necessidade de um professor de Educação Física na EMEF ‘Otacílio Lomba’, porém, para tanto deixou vaga a cadeira do mesmo em outra escola e lá colocou professor com designação temporária. Assim, resta óbvio que o Agravante tinha servidor com designação temporária para ocupar o local sem necessidade de remover de ofício o Agravado, restando esvaziada sua motivação. Registre-se, por fim, que a prova dos autos denota ser o Agravado o servidor com maior tempo de serviço, o que o excluiria da possibilidade de remoção de ofício na hipótese, conforme expressa previsão do art. 50, §2º do Estatuto do Magistério Público do Município de Vitória/ES”.
A decisão finaliza afirmando entender que “o risco de prejuízo é evidente, pois com o cargo de professor de Educação Física da EMEF “Prezideu Amorim” vago (hoje ocupado por servidor em designação temporária), ele será direcionado como livre para ser pleiteado por outros servidores no processo de remoção, em prejuízo do Impetrante/Agravado”.
