Comunicação interna da Prefeitura de Vitória afirma que o retorno é necessário para manutenção dos contratos
A Subsecretaria Municipal de Educação de Vitória informou aos professores em Designação Temporária (DTs) e estagiários, por meio de comunicação interna emitida na última sexta-feira (26), que a manutenção de seus contratos será possível somente mediante o retorno ao trabalho presencial, embora tenham laudos que comprovem comorbidades para a Covid-19. A decisão, critica o professor e membro do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Daniel Barboza Nascimento, é um desrespeito à vida dessas pessoas.
Na comunicação interna, a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) informa que “ficará assegurado ao servidor em regime de contrato por tempo determinado ou estagiário, que apresentaram laudo (s) médico (s) e que tenham interesse na manutenção do contrato/estágio, o retorno ao trabalho presencial a partir de 1/3/2021 na unidade de ensino e horário de trabalho para o qual realizou escolha ou foi remanejado no ano de 2021”.
A Prefeitura de Vitória afirma que a decisão foi baseada no Decreto Municipal nº 18,194/2020 e na Portaria nº 10, de 24 de fevereiro de 2021, mas Daniel afirma que, em ambos, “entende-se que a preocupação primeira é a preservação da vida dos servidores mais vulneráveis, sem distinção de vínculo funcional”.
A Prefeitura também aponta na comunicação interna, como argumento para o retorno, a Lei 7,535/2008, que estabelece que “a contratação por tempo determinado de servidor público é de excepcional interesse público e exclusiva para o suprimento de postos de trabalho nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vitória”. Diz também, com base na lei, que outro objetivo dessas contratações é “atender postos de trabalho decorrentes de ausência de profissionais efetivos afastados”, ou “suprir os programas atendidos pela Secretaria de Educação”.
O retorno presencial das aulas na rede municipal da Capital teve início nessa segunda-feira (1), para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em 48 unidades. No dia 15 retornam as turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e, no dia 29, a Educação Infantil dos grupos 5 e 6.
