Gestão de Dito Silva não paga o piso nem vale-alimentação e atrasa auxílio-transporte
Os professores em Designação Temporária (DTs) da rede municipal de de Muniz Freire, no sul do Espírito Santo, vão se reunir nesta quarta-feira (26), às 18h, na Câmara Municipal, para debater a possibilidade de deflagração de greve na próxima semana. Eles reivindicam que a gestão do prefeito Dito Silva (PSB) pague o piso do magistério, conceda vale-alimentação e coloque em dia o auxílio-transporte, que está atrasado há oito meses.
“Queremos garantir direitos básicos já previstos em lei, mas que não estão sendo implementados, queremos melhoria nas condições de trabalho”, dizem professores que preferiram não se identificar por temer represálias. Os trabalhadores destacam que 80% do magistério na cidade é composto por DTs, portanto, o impacto da greve seria considerável.
Os docentes chegaram a fazer uma manifestação no dia 17 de março, em frente à prefeitura. Na ocasião, queriam diálogo com o prefeito, mas não conseguiram. Eles se queixam de que, depois disso, não foram procurados pelo gestor nem pelo secretário de Educação, Joanes de Castro Pereira Boim. De acordo com os professores, Dito Silva também não tem respondido aos e-mails e mensagens de WhatsApp enviadas pelos servidores.
O piso salarial, previsto na Lei nº 11.738/2008, é o valor mínimo que professores da educação básica devem ganhar no Brasil. Hoje o valor é de R$ 4.867,77 para a carga horária de 40 horas semanais, portanto, R$ 3.042,35 para a de 25 horas. A Prefeitura de Muniz Freire, no entanto, paga R$ 2.543,80.
Quanto ao auxílio-transporte, é previsto na Lei nº 1715/2004, que institui o Estatuto do Profissionais do Magistério Público Municipal de Muniz Freire. No artigo nº 67, a legislação prevê que, além dos vencimentos e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Muniz Freire, os profissionais do magistério poderão usufruir de outras vantagens, entre elas, o benefício.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, Edilza Maria Martins Bello, destaca que o auxílio-transporte é importante, uma vez que o município tem mais de 600 km² e muitos professores moram distante das escolas onde lecionam. Não há um valor específico para o benefício.
De acordo com a legislação, “será pago, considerando a distância em quilômetros do local de residência do servidor à escola municipal onde presta seus serviços, e seu valor será fixado por quilômetro de distância, através de decreto do prefeito no início de cada exercício, e modificado sempre que ocorrer modificação no preço de passagens, ou de combustível tomados como base para a citada fixação, nos termos da Lei Municipal n° 1.623/2001, de 12/12/2001”.
No que diz respeito ao vale-alimentação, de R$ 500,00, Edilza relata que os efetivos, comissionados e trabalhadores DTs de áreas recebem, menos os DTs do magistério. De acordo com ela, não há uma explicação da prefeitura a respeito das motivações para isso.
