Gestão de Marcus da Cozivip descumpriu prazo para apresentação dos dados
Os professores da rede municipal de educação de São Mateus, no norte do Espírito Santo, vão reforçar a cobrança pelos estudos de impacto financeiro do pagamento do piso nacional do magistério na próxima reunião da mesa de negociação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv) e a gestão do prefeito Marcus da Cozivip (Podemos). O encontro está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (24), embora a data ainda dependa de confirmação oficial.
Marcus assumiu o executivo neste ano, após dois mandatos consecutivos de Daniel Santana, o “Daniel da Açaí” (PSDB), criticado por interditar o diálogo com as categorias do funcionalismo público. O atual gestor reestabeleceu a mesa de negociação com encontros mensais, iniciados em janeiro, quando foi solicitado um prazo de três meses para a elaboração de um levantamento sobre a saúde financeira do município e a viabilidade do pagamento da remuneração mínima prevista na legislação federal.
O salário inicial pago aos professores de São Mateus atualmente é de R$ 2.403,52 para uma jornada semanal de 25 horas. No entanto, com base na conversão do piso nacional de 2025 – que teve reajuste de 6,27%, fixando o valor de R$ 4.867,77 para 40 horas -, o salário mínimo proporcional para a carga horária local deveria ser de R$ 3.042,35. O valor de referência utilizado pela administração municipal, no entanto, tem sido o de 2022.
A lei garante que municípios com dificuldades financeiras possam solicitar apoio da União, que destina recursos complementares por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para viabilizar o pagamento, porém, essa alternativa exige uma série de condições formais e nem sempre é implementada pelas gestões municipais, ressalta o presidente do Sindserv, Herikson Locatelli.
“Se o município apresenta os valores de forma organizada e comprova que não tem condições de cumprir com o piso, a União faz o repasse”, explicou. Ele destacou que essa possibilidade já existe tanto para o magistério quanto para a enfermagem, mas que, na prática, a Prefeitura de São Mateus não tem cumprido com o repasse proporcional aos profissionais. “No caso do piso da enfermagem, o município não paga nada, não faz nenhum repasse. O que vem de complemento para alcançar o piso não é repassado para os profissionais. O dinheiro fica na conta”, denuncia.
Segundo o dirigente sindical, a gestão foi questionada sobre o estágio de produção do estudo no encontro de abril e não ofereceu respostas concretas sobre os dados que havia se comprometido a apresentar dentro de um prazo que já está ultrapassado. A ausência de informações transparentes e a demora no cumprimento do piso nacional têm intensificado a mobilização da categoria.
Na última quarta-feira (16), professores realizaram um ato em frente à sede da prefeitura para cobrar o cumprimento do piso e melhores condições de trabalho. Durante a manifestação, um documento foi protocolado exigindo respostas à solicitação. Segundo a professora Rafaela Fávero, dirigente do Sindserv, a administração tem até 15 dias para responder formalmente, conforme previsto na Lei de Greve.
A negociação salarial entre a entidade e a prefeitura é realizada no âmbito do Sistema de Negociação Permanente (SINP), estabelecido pela Lei 1.037/2011. O sistema garante espaço institucional para a discussão de perdas salariais com base em dados econômicos. No entanto, caso não haja avanço, os professores já sinalizam que poderão levar o movimento para novas etapas de articulação.
A vereadora Professora Valdirene (PT) também participou da manifestação e reforçou que a mobilização ainda não é uma greve, mas uma ação legítima por direitos. “O pagamento do piso deveria ter sido feito desde janeiro. Nós, professores, que estamos em sala de aula, estamos aqui mais uma vez sacrificando nosso horário para reivindicar aquilo que é nosso por direito”, afirmou em vídeo gravado durante o ato.
Violência política de gênero
A pressão por valorização e respeito à categoria também chegou à Câmara Municipal. Há uma semana, o tema foi abordado por Valdirene e outras professoras, que denunciaram ter sofrido violência política de gênero durante a sessão, quando o vereador Raphael Barbosa (PDT) interrompeu, repetidamente, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Fabiane Gonçalves, enquanto ela usava a tribuna para apresentar as demandas dos profissionais da educação básica.
A conduta do parlamentar será judicializada e a vereadora Valdirene apresentou representação formal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), também se comprometeu a acompanhar o caso e cobrar a apuração rigorosa dos fatos, além da responsabilização dos envolvidos.
Em nota oficial, o diretório municipal do PDT repudiou o comportamento de Barbosa e afirmou que a atitude do filiado não representa os valores do partido, que se compromete com a luta pela educação, os interesses dos trabalhadores e o combate às opressões. Apesar da gravação em vídeo do episódio, o vereador alegou que houve um mal-entendido, e que estaria sendo “acusado de maneira covarde”, além de relatar que tem recebido ameaças em decorrência do ocorrido.
Em solidariedade à vereadora Valdirene, às professoras e aos demais profissionais em luta, o coletivo feminista Constância de Ângola, além de representantes de movimentos sociais contra a opressão de gênero, anunciaram que estarão presentes na próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para terça-feira (22). Os manifestantes vão comparecer com cartazes de protesto, mensagens de apoio e palavras de ordem em defesa do respeito às mulheres, da valorização dos profissionais da educação e do cumprimento da lei do piso salarial do magistério.
