Ato na prefeitura na próxima quarta-feira vai reivindicar valorização da categoria
Os profissionais do magistério da rede municipal de São Mateus, no norte do Estado, iniciaram nesta semana uma série de mobilizações pelo cumprimento do piso salarial nacional da educação básica. As ações foram definidas em assembleia realizada na terça-feira (8) e incluem atos simbólicos nos locais de trabalho, mobilização nas redes sociais, presença e manifestação de um representante do movimento sobre a as reivindicações da categoria na tribuna da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (14), e protesto em frente à prefeitura na quarta-feira (16), às 12h.
O foco central do movimento é o pagamento integral do piso salarial do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, que estipula o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica. Atualmente, o salário inicial pago aos professores em São Mateus é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. No entanto, considerando a conversão do piso nacional de 2025 para essa carga horária, o valor deveria ser de R$ 3.042,35.
A gestão municipal é liderada por Marcus da Cozivip (Podemos), eleito no ano passado. “Este ano, o piso foi reajustado em 6,27%, o que equivale a R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas. Em São Mateus, seguimos recebendo com base no valor de 2022”, denuncia a professora de História e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Rafaela Fávero.
Além da não adequação ao piso, os servidores enfrentam perdas salariais acumuladas, explica. “As perdas salariais somam mais de 24%, fora o reajuste do piso. O município anunciou 5,5%, mas é muito aquém do necessário. E as condições de trabalho são igualmente alarmantes”, afirma. Ela destaca a precariedade de unidades como a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF Dora Arnizaut Silvares), onde leciona: “A escola funciona em prédios improvisados, cedidos por igrejas, enquanto o prédio original está em reforma desde o ano passado. As salas são pequenas, quentes, sem ventilação adequada, e a alimentação é armazenada dentro da sala de aula, sem estrutura. O pátio é pequeno e a areia, suja. Não há um espaço apropriado para as crianças se alimentarem”, descreve.
Segundo a professora, a insatisfação é generalizada. “Foram oito anos de descaso com a gestão anterior [Daniel Santana, do PSDB], sem diálogo com a categoria. O atual prefeito pediu três meses para analisar as contas, mas chegou à reunião sem nenhuma proposta concreta. Estamos cobrando seriedade e negociação”, pontua Rafaela.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Herikson Locatelli, o cenário é de desvalorização e descaso. “A ausência de políticas salariais justas condena os trabalhadores a uma vida marcada pelo desrespeito. Muitos servidores que atuam como auxiliares administrativos recebem abaixo do salário mínimo, enquanto profissionais da saúde e do magistério são privados de um direito garantido por lei”, afirma.
Ele defende que a sociedade precisa se somar à luta dos funcionários públicos, em reconhecimento ao seu papel para efetivação das políticas e serviços prestados à população. “Somos nós que mantemos tudo funcionando: saúde, assistência social, educação. Sem valorização, essas políticas públicas ficam comprometidas”, afirma. Além disso, critica a precarização imposta por gestões anteriores. “Na administração passada, a progressão salarial foi reduzida de 4% para 1% a cada três anos. Isso é um ataque direto à valorização do magistério”.
Diante disso, o sindicato iniciou as negociações recentemente com a nova gestão e a expectativa é que a prefeitura cumpra seu papel, enfatiza Herikson. A diretoria encaminhou um ofício solicitando reunião e fomos atendidos na primeira semana de abril, quando nos receberam e marcaram uma agenda mensal de encontros para tratar a negociação salarial. “Será feita dentro do Sistema de Negociação Permanente (SINP), previsto na Lei 1.037/2011, que garante a discussão de perdas salariais com base em dados econômicos. Esperamos avanço, mas se isso não ocorrer, a categoria está pronta para intensificar a mobilização”, informou.
Rafaela reforça que a lei do piso prevê caminhos legais para que municípios em dificuldade financeira possam recorrer à União, que destina recursos complementares aos municípios para ajudar no pagamento do piso, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“A alegação de falta de recursos não justifica a omissão. A própria lei prevê complementação da União. O que falta é vontade política”, afirma, reiterando o alerta sobre o adoecimento dos profissionais”. Os relatos de ansiedade, depressão e esgotamento físico e mental são cada vez mais frequentes, agravados por jornadas extensas, salas superlotadas e falta de apoio pedagógico. Ainda assim, seguimos firmes no compromisso com a educação pública”.
No último mês março, a vereadora Professora Valdirene (PT) se posicionou na Câmara Municipal sobre a morte de um professor de educação física, conhecido como Brauna, que enfrentava um quadro de depressão. Segundo ela, este é apenas um dos muitos casos de profissionais da educação afetados por condições de trabalho insustentáveis, que tem levado a um crescente adoecimento da categoria. Ela também destacou a falta de exames periódicos para os professores da rede municipal, um direito básico que não vem sendo atendido.
Direitos violados
O descumprimento do piso salarial é uma prática comum no Espírito Santo. Segundo o advogado Amarildo Santos, são mais de 20 prefeituras que descumprem a lei federal, incluindo Vila Velha, Vitória e Cariacica, na região metropolitana; Linhares, São Mateus, Mantenópolis, Marilândia e São Roque, no norte do Estado; e Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta, no sul do Estado.
Apesar da possibilidade de receber repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprir a obrigação do valor mínimo estipulado, ele critica que muitos gestores sequer realizam os trâmites necessários para comprovar a necessidade do repasse federal, ainda mais a crise salarial na educação. Diante da inércia dos gestores municipais, muitos professores recorrem à Justiça para garantir seus direitos. “Infelizmente, a única solução tem sido a judicialização, pois os municípios não cumprem a lei espontaneamente”, concluiu.
