Os professores da rede municipal de ensino de Vila Velha afirmam se sentir “golpeados” com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 081/2022, que trata do Plano de Cargos e Salários do magistério, na sessão dessa segunda-feira (26) da Câmara Municipal. Os docentes avaliam a proposta, aprovada por unanimidade, como uma prova de que, para a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos), “a educação não é prioridade”.
A professora Luciana Medeiros dos Santos afirma que o PL foi para a Câmara sem que o magistério soubesse, portanto, não houve diálogo para sua elaboração. Uma das mudanças que desagradaram a categoria foi a extinção da promoção por tempo de serviço. O critério por mérito foi mantido, mas será preciso o prazo de três anos para que o profissional dê entrada, sendo que uma das regras para acessar o direito é não ter mais de 30 dias de atestado nesse período.
Luciana acredita que os diretores de escola já sabiam que o projeto iria para a Câmara, pois diante do aumento de 42% no salário do professor em fase inicial de carreira, esses trabalhadores se beneficiam, uma vez que a gratificação deles, de acordo com a Lei nº 4.670, varia de 125% a 225% do salário inicial, de acordo com o porte da escola.
Esse aumento salarial, aponta, é uma forma de causar separação entre novatos e profissionais com mais tempo de casa, já que inicialmente o salário vai ser bom. Entretanto, com o passar do tempo, diante da possibilidade de aumento somente daí a três anos, os trabalhadores perderão poder de compra. “É o desmonte da educação pública canela-verde. O prefeito é antisservidor, não vê a gente como patrimônio da cidade. Professor para ele não existe”, protesta Luciana.
Os professores têm críticas para além do plano aprovado. A rescisão dos contratos dos trabalhadores em Designação Temporária (DTs) e abertura de um novo processo seletivo para contratação com salário bruto de R$ 1,9 mil, independente da titulação do profissional, também é questionada pelos docentes. “Sabe o que querem dizer com isso? Não estude, porque não vale a pena. Para que fazer mestrado, doutorado, se vai ganhar igual um graduado?”, questiona Luciana.
O professor Vinicius Oliveira aponta outros problemas, como a transformação de unidades de ensino em colégios de tempo integral sem a participação da comunidade escolar nas discussões, o que obrigou alguns professores a sair da escola por ter cadeira em outros municípios em turno diferente. A redução das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é uma queixa, pois docentes tiveram que pegar carga horária em outras escolas para complementar. Vinícius denuncia ainda o fechamento de turmas de EJA em sete unidades de ensino.
O secretário de Administração de Vila Velha, Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante, afirma que, na verdade, a progressão por tempo de serviço foi incorporada à progressão por mérito. Em relação aos DTs, ele explica que parte dos contratos que estavam em vigência era de profissionais que ingressaram na rede municipal em 2019 e foram prorrogados excepcionalmente por causa da pandemia da Covid-19. Havia também profissionais que entraram este ano, porém, “para não fazer distinções”, todos contratos foram rescindidos.
O gestor informa que haverá um processo seletivo simplificado para contratação de DTs e que a opção por contratar com salário de graduado independente da titulação está no fato de que esses profissionais são contratados de maneira excepcional, por exemplo, em casos de licenças de efetivos, por isso, “não tem porque exigir titulação maior do que a graduação”. O secretário informa também que a previsão é de que os DTs tenham o aumento de 42% após o enquadramento a ser feito com a aprovação do Plano de Cargos e Salários.
