Prefeito de Vitória desmarcou evento onde seria realizado ato contra a proposta do ano letivo de 2022
O protesto que os professores da rede municipal realizariam nesta sexta-feira (19), em frente à Prefeitura de Vitória, foi adiado, pois o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) cancelou o evento de apresentação da proposta do ano letivo de 2022, que aconteceria no mesmo dia, a partir das 14h30. Entretanto, uma nova manifestação foi marcada para o dia 24 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal. O motivo da insatisfação do magistério são as alterações propostas para o próximo ano, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar.
A manifestação é organizada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix). O diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, informa que o prefeito não sinalizou uma nova data para apresentação da proposta e destaca que suspender atividades por causa de protestos dos servidores “faz parte do estilo da administração”.
Ele recorda que, em 14 de julho, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) desmarcou uma reunião com a Comissão de Aprovados do Concurso do Magistério de Vitória e a PAD-Vix, sem nenhuma justificativa. Na ocasião, seria realizada uma vigília no local pelos aprovados no último concurso do magistério, que reivindicavam a convocação.
Entre as mudanças que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) quer fazer para o ano letivo de 2022, está a alteração dos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental.
O artigo 5º estabelece que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”. A alteração é de que tenha duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55.
Conforme consta na proposta, os estudantes serão atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. As mudanças de carga horária fariam com que, no turno matutino, a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h.
A alteração nos horários, segundo Aguinaldo, altera a realidade de professores, estudantes e até mesmo de prestadores de serviços, como os trabalhadores do transporte escolar, que se organizam para buscar as pessoas em um espaço de tempo dentro de um determinado roteiro. No turno matutino, exemplifica, se o estudante passar a sair às 12h, o transporte que busca antes do novo horário terá dificuldades de mobilidade.
Para Aguinaldo, a mudança também não leva em consideração a política de segurança alimentar. “A criança de um CMEI [Centro Municipal de Educação Infantil], por exemplo, que come no recreio às 9h20, passando a sair da escola meio-dia, vai chegar por volta de 12h15, 12h30 ou até mesmo 13h em casa para almoçar, dependendo da distância, ficando muito tempo sem comer. As coisas precisam ser pensadas em diversos aspectos, não é em um estalar de dedos”, queixa-se.
A medida também trará transtornos para os professores. Aguinaldo explica que a meia hora a mais que eles estarão na sala de aula é utilizada para planejamento de atividades interdisciplinares, que alguns profissionais fazem em casa devido à falta de infraestrutura nas escolas. Além disso, em virtude dos baixos salários, muitos dão aula em mais de um lugar, inclusive em colégios de outros municípios, precisando de tempo hábil para locomoção.
As mudanças nos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008 devem ser aprovadas pelo Comev, que encaminhou as propostas para a Comissão de Leis e Normas, para emissão de parecer. Entretanto, Aguinaldo afirma temer que mesmo sem parecer do Conselho, elas sejam enviadas para a Câmara de Vereadores, diante do “estilo despótico para utilização da máquina pública por parte da atual gestão”, criticou.
A Seme aponta que, “com o objetivo de garantir que todos os estudantes possam ter acesso aos conhecimentos mínimos, publicará as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental respeitando a base nacional comum e a parte diversificada”. Esta última “estabelece os conteúdos complementares, integrados à Base Nacional Comum, para atendimento às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes”.
A Parte Diversificada será, de acordo com o documento, “constituída por componentes integradores, e serão ofertadas como componentes curriculares de Projeto de Vida e Práticas Experimentais, com registro de frequência e sem atribuição de pontos nos trimestres”. Entre as Práticas Experimentais, que cada unidade de ensino deverá escolher uma para ser aplicada, estão Educação Empreendedora e Financeira, Educação Socioambiental, Iniciação Científica, Libras, Música, Tecnologias Educacionais e Território do Viver.
A presidente do Comev, Zoraide Barboza de Souza, aponta, porém, que as temáticas previstas nas Práticas Experimentais são baseadas na metodologia de ensino de instituições privadas, como a Fundação Lemann e a Organização Não Governamental Ensina Brasil. “Qual seria a intencionalidade? É para justificar futuras contratações de profissionais na rede privada?”, questiona.
A professora da rede municipal de ensino e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, Rosalba Coutinho, também faz críticas às Práticas Experimentais. Ela exemplifica com a temática Território do Viver, destacando que muitos professores não moram na comunidade onde lecionam, tendo seu conhecimento a respeito daquela realidade restrito ao espaço da escola. Também salienta que “o território é além do que circula nas escolas” e acrescenta que “dentro de um território geográfico existem vários territórios geográficos”. Além disso, destaca que essas temáticas já são trabalhadas nas escolas de forma transversal, o que também é reforçado por Zoraide.
Debate virtual
A proposta da Seme será discutida em uma transmissão ao vivo pelo canal do Laboratório de Gestão da Educação Básica (Lagebes) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), nesta quinta-feira (18), às 17h30. O debate “Ano Letivo 2022: Proposta da PMV?” terá como expositores os professores da Ufes Gilda Cardoso e João Porto, e o representante do Comev, Daniel Barboza, com a mediação da vice-presidente do Conselho, Silvana Santos.
Durante a transmissão, será problematizado técnica e politicamente o diagnóstico da educação municipal apresentado pela gestão municipal no documento, bem como as ações que a administração aponta como soluções no sentido de melhorar a performance dos discentes do município.
