Professores da rede municipal realizam, nesta sexta-feira (19), um protesto em frente à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), a partir das 13h30. Nesse mesmo dia, às 14h30, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e a secretária de Educação, Juliana Rohsner, apresentarão para a comunidade escolar a organização do ano letivo de 2022, cuja proposta, encaminhada para o Conselho Municipal de Educação (Comev), é alvo de críticas do magistério.
A manifestação é organizada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) e foi deliberada em plenária virtual ocorrida na noite dessa quarta-feira (17), com a participação de 400 professores. O diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, afirma que a proposta da gestão municipal “é absurda e desconsidera a necessidade de diálogo com a comunidade escolar”.
Entre as mudanças que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) quer fazer, está a alteração dos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008, que fixa normas relativas à organização e funcionamento do Ensino Fundamental.
O artigo 5º estabelece que “a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio”. A alteração é de que tenha duração de “4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio”. No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55.
Conforme consta na proposta, os estudantes serão atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. As mudanças de carga horária fariam com que no turno matutino a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no turno vespertino, de 13h às 18h.
A alteração nos horários, segundo Aguinaldo, altera a realidade de professores, estudantes e até mesmo de prestadores de serviços, como os trabalhadores do transporte escolar, que se organizam para buscar as pessoas em um espaço de tempo dentro de um determinado roteiro. No turno matutino, exemplifica, se o estudante passar a sair às 12h, o transporte que busca antes do novo horário terá dificuldades de mobilidade.
Para Aguinaldo, a mudança também não leva em consideração a política de segurança alimentar. “A criança de um CMEI [Centro Municipal de Educação Infantil], por exemplo, que come no recreio às 9h20, passando a sair da escola meio-dia, vai chegar por volta de 12h15, 12h30 ou até mesmo 13h em casa para almoçar, dependendo da distância, ficando muito tempo sem comer. As coisas precisam ser pensadas em diversos aspectos, não é em um estalar de dedos”, queixa-se.
A medida também trará transtornos para os professores. Aguinaldo explica que a meia hora a mais que eles estarão na sala de aula é utilizada para planejamento de atividades interdisciplinares, que alguns profissionais fazem em casa devido à falta de infraestrutura nas escolas. Além disso, em virtude dos baixos salários, muitos dão aula em mais de um lugar, inclusive em colégios de outros municípios, precisando de tempo hábil para locomoção.
As mudanças nos artigos 5º e 6º da Resolução 07/2008 devem ser aprovadas pelo Comev, que encaminhou as propostas para a Comissão de Leis e Normas, para emissão de parecer. Entretanto, Aguinaldo afirma temer que mesmo sem parecer do Conselho, elas sejam enviadas para a Câmara de Vereadores, diante do “estilo despótico para utilização da máquina pública por parte da atual gestão”, criticou.
A Seme aponta que, “com o objetivo de garantir que todos os estudantes possam ter acesso aos conhecimentos mínimos, publicará as diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental respeitando a base nacional comum e a parte diversificada”. Esta última “estabelece os conteúdos complementares, integrados à Base Nacional Comum, para atendimento às características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos estudantes”.
A Parte Diversificada será, de acordo com o documento, “constituída por componentes integradores, e serão ofertadas como componentes curriculares de Projeto de Vida e Práticas Experimentais, com registro de frequência e sem atribuição de pontos nos trimestres”. Entre as Práticas Experimentais, que cada unidade de ensino deverá escolher uma para ser aplicada, estão Educação Empreendedora e Financeira, Educação Socioambiental, Iniciação Científica, Libras, Música, Tecnologias Educacionais e Território do Viver.
A presidente do Comev, Zoraide Barboza de Souza, aponta, porém, que as temáticas previstas nas Práticas Experimentais são baseadas na metodologia de ensino de instituições privadas, como a Fundação Lemann e a Organização Não Governamental Ensina Brasil. “Qual seria a intencionalidade? É para justificar futuras contratações de profissionais na rede privada?”, questiona.
A professora da rede municipal de ensino e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, Rosalba Coutinho, também faz críticas às Práticas Experimentais. Ela exemplifica com a temática Território do Viver, destacando que muitos professores não moram na comunidade onde lecionam, tendo seu conhecimento a respeito daquela realidade restrito ao espaço da escola. Também salienta que “o território é além do que circula nas escolas” e acrescenta que “dentro de um território geográfico existem vários territórios geográficos”. Além disso, destaca que essas temáticas já são trabalhadas nas escolas de forma transversal, o que também é reforçado por Zoraide.
Debate virtual
Durante a transmissão, será problematizado técnica e politicamente o diagnóstico da educação municipal apresentado pela gestão municipal no documento, bem como as ações que a administração aponta como soluções no sentido de melhorar a performance dos discentes do município.
