Medida determina que palavra final sobre as nomeações caberá ao prefeito Euclério Sampaio
Profissionais da educação de Cariacica foram surpreendidos por uma matéria sancionada esta semana pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM). A Lei Complementar nº 110/2021 altera o processo de nomeação dos diretores escolares, deixando brechas para que a escolha seja feita pelo chefe do Executivo. Para representantes da categoria, a alteração representa o descompromisso da atual gestão com uma educação democrática.
Um dos artigos da lei informa que a nomeação dos diretores não terá mais vinculação aos candidatos apresentados e indicados pela comunidade escolar por meio do processo de escolha. O prefeito poderá escolher qualquer nome para ocupar a função.
“A comunidade escolar pode até escolher um nome, mas isso não quer dizer que ele será diretor. Então a gente nem entende o motivo da escolha, já que está claro que a nomeação só vai acontecer se ele quiser”, aponta a pedagoga da rede municipal de ensino, Emiliana Amorim, integrante do coletivo Educação Pela Base.
Para o professor Vitor Luiz Gonçalves, suplente do Conselho Municipal de Educação de Cariacica (Comec), a alteração do processo de escolha dos diretores escolares representa um retrocesso para a educação do município. “Quando a gente fala de gestão democrática, essa alteração elimina bastante a participação da comunidade escolar na administração da escola. Se a gente pensa em uma educação cidadã, isso está eliminando uma das formas de participação comunidade escolar”, ressalta.
Outra questão apontada como problemática pelos profissionais é o processo de recondução dos diretores escolhidos, que não tem um limite pontuado na lei, no que se refere ao número de novas gestões. “Do jeito que está lá, o diretor pode ser reconduzido quantas vezes quiser. Não pode ser dessa forma, tem que ter uma rotatividade”, destaca.
A eleição de diretores em Cariacica aconteceria em 2020, mas foi adiada em razão da pandemia da Covid-19. Os educadores afirmam que, até o momento, o pleito ainda não ocorreu, nem tem data prevista.
A lei complementar foi publicada no Diário Oficial do município nessa terça-feira (23), revogando um texto de 2011. A matéria afirma que o objetivo é regulamentar a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Cariacica, mas, segundo os educadores, nem o desenvolvimento da própria lei foi democrático. “Nós não participamos dessa conversa. Não passou pelo Conselho Municipal, foi via gabinete do secretário [José Roberto Martins] direto para a Câmara. Não teve discussão nenhuma com a comunidade”, enfatiza Emiliana.
Fontes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes) em Cariacica também reforçam que a lei complementar não foi discutida. Para o professor Vitor Luiz, a situação é um exemplo do contexto atual da educação no município. “Essa gestão não prioriza a gestão democrática, não há nenhum tipo de consulta. É uma educação de cunho neoliberal, voltada para o empreendedorismo, totalmente descolada da comunidade escolar”, exclama.
A situação também é reiterada pela pedagoga Emiliana. “A gente já tem percebido um grande desmonte na estrutura política organizacional da educação de Cariacica. Há uma ausência de participação na construção de uma política educacional”, pontua.
Os problemas na gestão democrática da educação em Cariacica têm sido apontados há algum tempo. Em janeiro, professores e entidades da sociedade civil, como a Associação de Pais e Alunos do Estado do Espírito Santo (Assopaes), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Espírito Santo (Sindiupes) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc) se posicionaram contra uma portaria publicada ainda na gestão do prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (Cidadania), que atribuiu aos diretores de escola a escolha dos coordenadores de turno, a partir de 2021.
