Ausência de escola-espelho tende a aumentar evasão. Governo aprovou reforma de R$ 5,5 milhões na unidade
Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Pedro Alcântara Galvêas, em Dores do Rio Preto, região do Caparaó, divulgaram uma nota de repúdio nesta quarta-feira (28) contra a sua transformação em escola de tempo integral. A iniciativa, segundo os trabalhadores, foi divulgada em 13 de outubro e trata-se de um “processo antidemocrático”.
Na nota, os professores afirmam que o artigo 3º da lei complementar nº 928, de 2019, estabelece que “a oferta de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares do Estado se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, buscando a SEDU o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação possível de estudantes e equipe escolar.
Entretanto, destacam, não houve escuta ativa da sociedade, que, de acordo com os professores, foi pega de surpresa. Eles relatam que o conselho de escola não foi consultado, nem comunicado; não houve estudos demonstrando a viabilidade das instalações; a escola estará em reforma, pois a infraestrutura está inviabilizada; há salas interditadas pela Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros não concedeu alvará de funcionamento devido às condições do prédio.
Os professores salientam que a transformação do colégio em escola de tempo integral pode provocar evasão escolar. Um dos motivos, relatam, é o fato de que a maioria do corpo discente reside na zona rural e usa transporte escolar. “No período de inverno os alunos retornarão às suas casas durante a noite”, destacam. Os trabalhadores denunciam, ainda, que “não haverá escola ‘espelho’ para receber alunos e professores que não possam ficar no tempo integral”.
A iniciativa também trará prejuízo para os professores. De acordo com eles, grande parte do corpo docente possui vínculos empregatícios em outros municípios. Ainda sobre a ausência de uma escola “espelho”, os trabalhadores destacam que “o município de Dores do Rio Preto apresenta economia basicamente agrícola, onde os filhos aprendem o ofício dos pais. Nesse sentido, o não oferecimento de uma escola espelho em tempo parcial tira o direito de escolha desse aluno que gostaria de estar ajudando os pais em seus ofícios”.
Essa situação, afirmam, fere o exposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, no qual se destaca que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A pandemia também foi levada em consideração na nota. Os professores acreditam que “é preciso pensar em como propor escola em tempo integral em risco de ainda se estarmos vivendo em um momento de pandemia, visto que países que já começam a viver a segunda onda de contaminação”.
No último dia nove de julho, o governo do Estado autorizou o início das obras de reforma da EEEFM Pedro Alcântara Galvêas, no valor total de R$ 5,5 milhões. Segundo a nota de repúdio dos professores, a previsão de duração das obras é de 900 dias, mas elas ainda não foram iniciadas.
Cinco escolas de tempo integral em 2021
Durante a sessão extraordinária dessa segunda-feira (26), o deputado estadual Sérgio Majeski fez um desabafo sobre a intenção da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) de implantar ao menos cinco escolas de tempo integral em 2021, segundo denúncias feitas pelas comunidades impactadas, que reclamam não terem sido ouvidas sobre as propostas e que os municípios não dispõem das chamadas escolas-espelho.
“Eu faço aqui um apelo veemente ao governador! Eu não estou falando nem com o secretário, mas com o governador Casagrande! Quantas vezes eu mesmo conversei com ele sobre essa forma arbitrária que o governo [anterior, de Paulo Hartung] implantava as escolas vivas! Para agora o atual governo fazer a mesma coisa?”. Ainda segundo o parlamentar, “se o governo quer implantar a escola de tempo integral, primeiro a comunidade tem que ser ouvida. E tem que ter uma escola-espelho no município, do contrário, não se implanta”, asseverou Majeski, que é professor e tem a Educação como sua principal bandeira.
“Ligamos pra Secretaria de Educação e disseram ‘ah, nós estamos pensando ainda, não está nada decidido’, mas na maioria dessas escolas a superintendências já avisaram que a escola de tempo integral será implantada a partir de 2021”, repudiou. Até o momento, segundo Majeski, as superintendências regionais de Educação já comunicaram sobre a proposta para as escolas Maria Garcia Vieira, em São José do Calçado; Horácio Plínio, em Bom Jesus do Norte; Cândida Póvoa, em Apiacá; Pedro Alcântara Galveas, em Dores do Rio Preto; todas no sul do Estado; e Sílvio Rocio em São Torquato, Vila Velha.
“A comunidade precisa se unir e não admitir que seja implantado nada antes que opine e que o governo providencie uma escola espelho”, orientou. O parlamentar lembrou ainda que, nos últimos anos, principalmente durante o último mandato de Paulo Hartung, dobrou o número de alunos de 15 a 17 anos, faixa etária do ensino médio, fora da escola. E uma das principais causas do fenômeno, apontou, foi a forma arbitrária de instalação de escolas de tempo integral. “Porque vários desses alunos, não podendo frequentar o tempo integral, abandonaram as escolas. Isso aconteceu em vários municípios”.
Hoje, denunciou Majeski, o Espírito Santo tem 100 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola, “sem nenhum planejamento para trazê-los de volta!”. Se a instalação de escolas de tempo integral for feita em 2021 de forma autoritária, a evasão tende a aumentar. “Daqui a pouco teremos 120 mil, 150, 200 mil. Nós temos que colocar os alunos na escola e não expulsá-los”, rogou. Considerando a faixa etária entre 18 e 29 anos, o contingente pode passar de 200 mil, estima o parlamentar. E as causas envolvem a implantação de escolas de tempo integral de forma autoritária, além do fechamento de turmas de ensino médio, especialmente no turno noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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