Com o início do Governo Lula, a expectativa é de que diversas medidas da área educacional concretizadas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, sejam revogadas. Entre elas a reforma do Ensino Médio, de 2017. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), que servem de alicerce para a concretização da reforma.
Exigida pela Lei Federal 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada este ano. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a BNCC. Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce.
A reforma do Ensino Médio prevê quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha. No caso do Espírito Santo, algumas opções foram incorporadas das escolas em tempo integral, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado.
Entretanto, o que parece ser algo que apresenta diversas possibilidades de aprendizado para os estudantes, é uma “propaganda enganosa”, critica o professor e integrante do coletivo Resistência e Luta Educação, Swami Bérgamo. “Não é uma escolha, o aluno não escolhe de fato o trajeto. Os trajetos enfatizam uma determinada área, então o direito à educação será sempre mitigado. A escola vai adotar aquele que a maioria quiser. Ou o aluno faz o trajeto oferecido, mesmo que não seja de seu interesse, ou vai para outra escola”, diz.
As mudanças na educação com a aprovação da reforma e da BNCC, segundo o professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Douglas Ferrari, foram implementadas notadamente em São Paulo, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo. Esses três últimos foram apontados pelo futuro ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, em entrevista à Globo News, como exemplos de modelo educacional a serem levados em consideração em sua gestão.
Essa afirmação preocupa o professor da Ufes, uma vez que, assim como Swami, defende a revogação da reforma do Ensino Médio, da BNCC) e da BNC-Formação. A base desses componentes, afirma, é a formação tecnicista, com foco, entre outras ações, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele recorda que, inclusive, a política de bônus desempenho para o magistério estadual é pautada no desempenho do aluno nessa avaliação. “O aluno faz a prova e o professor que é avaliado?”, questiona.
Douglas questiona também a ideia de que um bom desempenho se resume a uma boa nota. “Ter bom resultado é ter nota no Ideb ou formar para não ser preconceituoso, não cometer bulling? Acredito que a educação pode ajudar a desconstruir o conservadorismo e a nazificação da sociedade”, ressalta, acrescentando que a formação humana em detrimento da tecnicista pode evitar casos como o ataque cometido pelo adolescente de 16 anos, em Aracruz, norte do Estado, em duas escolas, resultando em quatro mortos.
Douglas defende ainda que a escola deve ser espaço de mediação de conflitos, não de mediação de segurança. “A atuação militar tem que ser da porta da escola para fora”, afirma.
A proliferação de escolas integrais no Espírito Santo, que é uma das consequências das medidas educacionais aprovadas nos últimos anos, também é questionada. O professor destaca que não é contrário a esse modelo, mas que o foco deve ser “a escola integral de tempo integral”, ou seja, a que oferece, por exemplo, todas as disciplinas, currículo integrado e diálogo entre turnos. “Não é somente aumentar a carga horária, isso não significa que o aluno vai aprender mais”, pontua.
Douglas acredita, ainda, que para garantir a permanência de estudantes de origem popular na escola, é preciso oferecer uma bolsa, já que muitos alunos de unidades de ensino que passaram a ser integrais tiveram que parar de estudar por não poderem mais conciliar a escola com o trabalho. “Você vai estudar ou comer?”, questiona. Quanto ao BNC Formação, Douglas explica que trata-se de uma formação para os docentes, com base na BNCC, para direcionar a atuação do profissional “para o viés tecnicista do mercado de trabalho”.
Escola Cívico-Militares
Swami salienta que é preciso também revogar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa. No Espírito Santo, essas escolas foram implementadas em Viana e Cariacica, na Grande Vitória, e Montanha, no extremo norte. Para Swami, a revogação deve não somente impossibilitar a criação de novos colégios militares, mas também fazer com que esse modelo seja extinto nas cidades onde já existe.
