Na primeira etapa do ciclo de encontros virtuais regionalizados, organizado pelo Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi divulgada uma nota de repúdio à Resolução 01/2021, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que “Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos à Distância”. O encontro virtual aconteceu nesse sábado (21).
Além do Fórum de EJA, assinam a nota o Grupo de Pesquisa Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional na Cidade e no Campo e o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). De acordo com a nota, a resolução é marcada “pela completa ausência da dimensão histórica das lutas e conquistas alcançadas nas últimas décadas no que diz respeito à modalidade como modus próprio de se fazer educação e a afirmação da Educação de Jovens e Adultos como direito público subjetivo”.
Na resolução, a EJA é tratada de “forma periférica” na Política Nacional de Alfabetização (PNA). Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diz a nota, ela é “descaracterizada”. Segundo a integrante da coordenação colegiada do Fórum de EJA, Elizângela Ribeiro Fraga, a resolução contraria um parecer de 2010 do próprio CNE.
Isso acontece “ao comprometer a autonomia de estados e municípios para pensar as políticas de EJA”, além de precarizar essa modalidade de ensino “indicando formas de ofertas multisseriadas e efetivação de um modelo limitado na Educação a Distância [EAD], sem compromisso com planejamento rigoroso, sem atenção às questões de financiamento para garantia de infraestrutura tecnológica pública, formação de professores, materiais didáticos necessários, entre outras medidas afins”.
Quanto à Política Nacional de Alfabetização
, as entidades afirmam que ela retoma “uma concepção de alfabetização com ênfase na instrumentalização, decodificação de sons e letras, e restrição à conteúdos mínimos de português e matemática”.
Assim, é desconsiderada “a historicidade dos processos e as vivências dos sujeitos com a cultura escrita, sua utilização nas múltiplas práticas sociais, bem como a contribuição de diferentes áreas de conhecimento no processo permanente de alfabetização, tais como a leitura das artes, a produção e sistematização da memória coletiva, o movimento corporal, os territórios culturais, econômicos e espaciais e a alfabetização científica”.
Outro ponto criticado pelas entidades é a definição de que essa modalidade de ensino será organizada em regime semestral ou modular. Em relação à EJA integrada à educação profissional, o documento aponta a identificação de um “esvaziamento e perversa invisibilidade da sua concepção, que pressupõe a não dissociação entre formação geral e técnica e um currículo integrado baseado nos princípios do trabalho, da ciência, cultura e da tecnologia”.
E acrescenta: “há uma precarização da oferta quando essa se restringe aos cursos de qualificação de curta duração, ao mesmo tempo que admite a oferta integrada que não responde aos princípios da formação integral”, além disso, aponta que “a função equalizadora da modalidade é colocada em questão na medida em que a formação está voltada aos interesses do capital em detrimento da garantia dos direitos sociais dos sujeitos”.
Outra situação relatada no documento é que a resolução induz a apropriação da EJA pelo sistema privado, “esvaziando o papel do Estado e acirrando a disputa entre o público e o privado”.
Luta contra retrocessos
Ao refutar a resolução, as entidades convocam todos que fazem parte da EJA no campo e na cidade a “prosseguir nas lutas contra os ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora”. Para isso, defende que é preciso assumir “compromisso na luta como categoria histórica em prol da transformação social”; criar espaços formativos de discussão e organização coletiva nas escolas, entidades de classe, conselhos, fóruns e comitês municipais e estadual de educação; organizar, juntamente com os estudantes, rodas de conversas sobre os impactos da resolução em suas vidas; participar das plenárias dos Fóruns de EJA e outros espaços de discussão; e propor junto às Câmaras Municipais e representações de conselhos de educação a realização de audiências públicas com ampla participação da sociedade civil.
Encontros regionalizados
O Fórum de EJA deu início nesse sábado (21) a um ciclo de encontros virtuais regionalizados com trabalhadores da educação e gestores para debater sobre essa modalidade de ensino. O primeiro teve como foco principal municípios do sul. Os outros dois, que acontecerão em outubro e novembro, tratarão, respectivamente, dos municípios ao norte e da Grande Vitória.
A metodologia dos encontros regionalizados consistirá na apresentação de dados sobre a EJA que contemplam o período de 2010 a 2020, com informações como quantidade de alunos matriculados, de turmas, índices sobre a evasão escolar, e aumento ou redução de vagas. “Apresentar dados e dialogar com trabalhadores e gestores é uma forma de compreender como está a política de EJA. Compreendendo, a gente pode fortalecer a luta coletiva para traçar ações”, diz Elizângela.
Por meio da atividade, destaca a integrante da coordenação colegiada do Fórum de EJA, também será possível averiguar, por meio do diálogo com os participantes, como a mudança nas gestões municipais impactou essa modalidade de ensino, já que os dados disponíveis não contemplam o ano de 2021.
