O deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) é autor do Projeto de Lei 118/2014, que dispõe sobre a criação e atuação de grêmios estudantis nas escolas da rede estadual. O objetivo da matéria é assegurar a organização de grêmios nas unidades de ensino como entidades representativas dos estudantes.
O objetivo da proposta é estimular nos alunos o interesse pela organização em entidades representativas e autônomas, que contribuem para a prática de experiências participativas de cunho coletivo e social, campo fértil para exercício e promoção da cidadania de forma plena.
Além disso, a matéria pretende assegurar o direito ao exercício da cidadania e ao protagonismo juvenil capixaba.
De acordo com o projeto, é de competência exclusiva dos estudantes a definição das formas, critérios, estatutos e demais questões referentes à criação e organização dos grêmios.
As escolas devem assegurar espaços para divulgação e instalações da entidade, além de garantir a livre divulgação dos jornais e outras publicações do grêmio, a participação do grêmio nos conselhos fiscais e consultivos das instituições, e o acesso dos representantes estudantis às salas de aula e demais espaços de circulação dos estudantes.
Para o parlamentar é importante destacar o papel cada vez mais importante que os jovens vêm assumindo no enfrentamento de questões de interesse público no Estado.
A proposta espera parecer da Procuradoria e depois segue para a Comissão de Justiça para análise da constitucionalidade. Caso receba parecer favorável, a matéria ainda passará pelas comissões de Cidadania, Educação e de Finanças, antes de ser votada pelo Plenário.
