Prefeitura alterou a proporção de professores especializados por turma
As recentes mudanças nas diretrizes da educação especial na Serra, publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (12), têm mobilizado famílias e professores da rede municipal, que denunciam retrocesso nos direitos das crianças e o sucateamento da educação inclusiva com a implementação da medida no próximo ano eletivo. A iniciativa altera a proporção de professores especializados por turma e os critérios para contratação de cuidadores escolares, reduzindo drasticamente o suporte a estudantes com necessidades específicas.
“Esse projeto é humanamente impossível e pedagogicamente fracassado”, criticou Waleska Timóteo, mãe de dois estudantes público-alvo da educação especial e integrante do coletivo estadual “Mães na Luta”, que organizou um ato no Parque da Cidade, na tarde desse sábado (14), durante o evento Natal Inclusivo promovido pela prefeitura.
A manifestação teve como objetivo conscientizar as famílias sobre os impactos da portaria, que substitui o atual modelo de um educador especializado para cada oito crianças por um único profissional para até dez turmas, cada uma delas com, em média, quatro ou cinco alunos com necessidades educacionais específicas, conforme relatado por docentes da área.
Durante o evento, as mães distribuíram uma carta aberta para pedir a revogação da medida, que inviabiliza a inclusão e dificulta o acompanhamento adequado dos alunos, aponta o movimento. “Não queremos que as escolas sejam depósitos de corpos sem valor. Vamos lutar por políticas públicas inclusivas e de qualidade para todos”, destaca um trecho documento.
Diante da alteração nas diretrizes sem consulta às famílias e profissionais da educação especial, o Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com a Prefeitura da Serra e o Ministério Público Estadual (MPES) em 2021, documento que serviu como referência para a elaboração da Resolução CME 205/22, convocou uma reunião extraordinária com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), para garantir o diálogo sobre a medida.
O encontro, marcado para esta terça-feira (17), às 14h, no auditório da secretaria, em Serra Sede, contará com a presença de representantes da gestão municipal, familiares e educadores. “Deveria ter acontecido uma audiência pública ou aberto o diálogo com as famílias e profissionais antes da alteração da resolução que é fruto do Termo de Ajuste de Conduta construído coletivamente”, destacou Lúcia Martins
O TAC foi construído após a mobilização das famílias, que realizaram 32 dias de acampamento em frente à prefeitura durante o movimento #AcampaPMS, estabelecia parâmetros mínimos para garantir a inclusão escolar, saúde e assistência social para população com deficiência.
Professores da rede municipal, que preferiram não se identificar por medo de represálias, também expressaram preocupação com o aumento da carga de trabalho e a diminuição da qualidade do ensino. Com as novas diretrizes, ressaltam, será impossível dar atenção adequada a todos os estudantes, uma vez que as salas já enfrentam demandas elevadas. Na prática, acrescentam, a educação inclusiva ainda exclui as crianças, que acabam isoladas ou mal atendidas, o que também afeta os demais estudantes que necessitam de apoio e sobrecarrega o próprio professor. “O professor não vai ter condições psicológicas. Isso vai prejudicar tanto os alunos quanto os educadores”, alertam.
Para assegurar os direitos das crianças, a categoria aponta como necessário mais do que apenas ajustes nas diretrizes educacionais, com a garantia de direitos como assistência médica, apoio familiar e condições de trabalho adequadas.
Com base no levantamento de dados socioeconômicos de pessoas com deficiência (PCDs) no Espírito Santo, 6,19% da população do município de Serra possui alguma deficiência, o que equivale a 33,2 mil pessoas em um total de mais de 536 mil habitantes. Desses, mais da metade não concluiu o ensino fundamental, e menos de 1% possui ensino superior, evidenciando um cenário de evasão. Na faixa etária de 5 a 19 anos, idade em que a maioria das crianças e jovens costuma estar frequentando a escola, há 8,6 mil habitantes PCDs. Os dados reforçam a importância de políticas públicas que assegurem o acesso à educação de qualidade e promovam a inclusão.
Século Diário procurou a Prefeitura da Serra para obter informações sobre o número de profissionais e estudantes atendidos pela Educação Especial, a justificativa técnica para as mudanças implementadas pela Resolução CME 232/2024 e o impacto orçamentário da medida. A prefeitura, porém, não enviou resposta até o fechamento desta matéria.
