O projeto Escola sem Partido do vereador Davi Esmael (PSB), já foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e agora pode demorar mais de um mês para ser votado em plenário. Isso porque a proposta precisa antes ser analisada pelas comissões de Educação e Direitos Humanos da Câmara durante vinte dias, podendo ser prorrogado por mais vinte.
O mínimo necessário para aprovação são oito votos, do total de 15 vereadores. O Escola Sem Partido está vigor em 19 estados brasileiros, sempre cercado de polêmica em torno de suas práticas inibidoras de conhecimento. Na Câmara dos Deputados, o programa tramita com parecer favorável à sua aprovação,
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas que pode comprometer a liberdade política dos estudantes de fazerem suas próprias escolhas, segundo aquilo que acreditam.
A “Escola sem Partido”, proposta que vem sendo apoiada maciçamente sobretudo pela comunidade evangélica em todo o país, defende o fim da “doutrinação político-ideológica” nas escolas. O tema é bastante controverso e divide opiniões
A proposta ainda proíbe a prática de a veiculação, em disciplina obrigatória nas escolas, de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis. Além disso, veda que os professores abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas.
Repúdio
Contra a aprovação do projeto Escola sem Partido, o grupo de pesquisa Pedagogia histórico-crítica e Educação Escolas repudia a ação que tramita na Câmara Municipal.
Pautados na pedagogia histórico-crítica, eles defendem a função social da escola, e compreendem que a educação escolar deve propiciar aos indivíduos acesso ao conjunto do patrimônio científico, artístico e filosófico da humanidade. Além de que tal programa, defendido na câmara municipal, com um suposto objetivo de afastar possibilidade de doutrinação ideológica na sala de aula, atua, de fato, no cerceamento da socialização dos saberes clássicos, que devem ser democratizados nas escolas.
“A falsa concepção de neutralidade presente no projeto sustenta uma proposta de escola que não promove o ser humano, em uma constituição referenciada na cultura humana produzida ao longo da história, mas em uma formação que reduza e esvazie a formação os indivíduos da classe trabalhadora, de forma a mantê-los excluídos dos domínios necessários à participação e transformação da sociedade.” Afirmou o grupo.
