A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5665/23, que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025, foi uma medida importante, afirma o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Fabio Amorim. “A gente ganha tempo para discutir com refinamento as ideias para fazer um plano democrático e reavaliar o processo do plano anterior”, afirma. A prorrogação foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (3) e segue para sanção presidencial.
O atual plano, que contempla 20 metas, completou 10 anos e venceu em 25 de junho. A maioria delas, destaca Fábio, não foram atingidas. Ele atribui isso ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e à eleição de Jair Bolsonaro (PL). Quando Michel Temer (MDB) assumiu após o impeachment, recorda Fábio, não deu continuidade às ações iniciadas quando Dilma estava à frente do país. O PNE é uma delas, pois foi implementado em seu primeiro mandato.
Com Bolsonaro na Presidência, avalia Fábio, foram cessadas as políticas de perspectiva inclusiva. Além disso, foi feita uma Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2022 sem a participação das entidades sindicais e de pesquisa, que acabaram fazendo o Fórum Paralelo Popular de Educação, onde, diferentemente do Conae, não era possível deliberar propostas.
Uma nova Conae, em caráter extraordinário, aconteceu no Governo Lula (PT), em janeiro último, mas começou a ser pensada cerca de quatro meses antes. Portanto, com prazo muito curto, havendo necessidade, segundo Fábio, de “apurar as ideias surgidas na Conae”, reforçando a importância da prorrogação.
“O que não podemos é parar o debate”, enfatiza. Fábio acredita que o processo sobre o novo PNE, previsto no PL nº 2.614/2024, será de “muita luta, resistência e embate” diante do fato de que a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está nas mãos do bolsonarista Nikolas Ferreira (PL). “A proposta vem com aval do Fórum Nacional de Educação, mas a oposição acha que ao votar contra o governo, está fazendo coisa boa”, diz, destacando que as propostas do PL vêm da Conae.
PNE no Espírito Santo
No Estado, assim como em outras unidades federativas, não foram alcançadas todas metas.
Os dados mostram que apenas 3% das escolas públicas capixabas têm grêmio estudantil. Se comparado a 2014, quando o PNE foi criado, houve um decréscimo de 1,4%. O Espírito Santo empata com Amapá, Piauí e Bahia na porcentagem de escolas que não contam com grêmio estudantil e está bem abaixo da média nacional, que é de 14%. Está na frente somente de Sergipe (2%), Roraima (2%), Acre (1%) e Pará (0%).
A quantidade de grêmios estudantis nas escolas públicas é ínfima em todo o Brasil, vide o fato de que o estado com maior índice é São Paulo, com 36%, um número pequeno.No período de 10 anos, já que o PNE começou a vigorar em 2014, o Estado avançou nesse quesito somente em 1,2%. Os índices fazem parte da meta 19 do plano, que é “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
