O Psol no Estado denunciou que a militarização de escola em Montanha é afronta à Constituição Federal. A medida foi anunciada pela prefeita Iracy Baltar (DEM), para ainda este ano.
Para tocar seu projeto, a prefeita transformará a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEF) Domingos Martins em Escola Militar Municipal. Seu projeto visaria valorizar a moral e o civismo entre os alunos.
A proposta da prefeita de Montanha (noroeste do Espírito Santo) foi condenada primeiro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que em nota divulgada nessa quarta-feira (3), de Brasilia, registrou seu repúdio ao projeto. A CNTE é entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira.
Nessa sexta-feira (5), o Diretório Estadual do Psol divulgou sua análise sobre o tema, com o título “Nota de Repúdio do Psol ao projeto de militarização da Educação Pública no Município de Montanha”.
Assina que a prefeita de Montanha, Iracy Baltar (DEM) está “na contramão do programa constitucional de democratização da educação pública do país e quer militarizar a Educação Pública daquele município. Não é de se espantar que essa iniciativa no Espírito Santo se dê justamente em uma gestão do DEM, partido herdeiro do golpe militar de 1964”.
Considera o Psol que “a ideia de militarizar a Educação pública em Montanha é a confissão da incompetência da atual gestão municipal. Com efeito, os resultados pífios da área – que, segundo dados do Ideb [índice de Desenvolvimento da Educação Básica] relativos ao nono ano, estão abaixo da média estadual – não podem ser atribuídos aos servidores da Educação, nem à política definida pelo Plano Municipal de Educação, muito menos aos alunos”.
Os índices deficitários da Educação em Montanha são resultado, como aponta do Psol, da incompetência das sucessivas gestões municipais – inclusive da atual – e estadual que não têm aplicado a contento os recursos dirigidos pela Constituição Federal para a área. “Vale lembrar que o governo estadual vem incluindo ilegalmente despesas previdenciárias nos gastos com educação, reduzindo assim o orçamento efetivo para as ações de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE)”.
E afirma que “a real finalidade da militarização da educação é implantar uma ideologia antidemocrática e contrária aos princípios e valores fundamentais constitucionais como a cidadania e aos direitos humanos, violando também os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e probidade. No que tange à probidade, a medida desvia os profissionais de segurança pública de sua função constitucional, que está definida no artigo 144 da Constituição Federal, não se incluindo entre elas qualquer atribuição na área de educação fundamental, o que importa em igual violação do concurso público (artigo 37, I e II da Constituição Federal)”.
Também afirma que “da mesma forma, a militarização da educação, a considerar experiências dessa natureza em outros municípios do país, está em desacordo com as diretrizes previstas nos artigos 205 e 206 da CF, contrapondo-se ao principio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, já que inclui pagamento de taxas e custeio de uniforme diferenciado. Além disso, a “disciplina militar” que se quer impor às escolas públicas municipais por meio desta medida, é incomparável com os princípios da pluralidade de ideias, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, da gestão democrática do ensino. Por fim, é contrária à valorização dos profissionais da Educação, que serão substituídos ou ficarão submetidos a um modelo de gestão em que, por princípio, pressupõe a sua incapacidade”.
Por fim, o Diretório Estadual do Psol defende que “a finalidade da Educação é a formação cidadão para a democracia e respeito aos Direitos Humanos, e reconhece a capacidade dos servidores municipais de Montanha para a gestão da política de Educação pública definida democraticamente pela sua Conferência Municipal de Educação, reiterando o repúdio a qualquer medida antidemocrática por parte da gestão municipal que se oponha a essas finalidades e que desrespeite os servidores e os princípios inscritos na Constituição Federal”.
