Em coro com professores e Assopaes, Majeski aponta erros da Portaria Sedu/Sesa sobre aulas presenciais
“Quem se responsabilizará quando morrer o primeiro aluno e professor?”. A provocação foi feita pelo deputado Sergio Majeski (PSB) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (10), ao criticar a portaria conjunta das secretarias de Estado da Saúde e da Educação (Sesa e Sedu) com o protocolo sanitário de retorno às aulas presenciais, publicada nesse sábado (8).
A Portaria nº 1-R, pontuou o parlamentar, não contemplou as proposições feitas no projeto de Lei 382/2020, de sua autoria, com as regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e cuja votação em regime de urgência foi negada pelos deputados há duas semanas. “Sem o regime de urgência, a matéria perde o objetivo”, disse o parlamentar, reafirmando sua indignação.
A falta de uma descrição objetiva das condições em que será possível o retorno das aulas também foi criticada. “Então aquele regulamento pode ser a qualquer momento, semana que vem, mês que vem. O governo deveria se eximir de criar expectativas de data de retorno de escola e estar preparando muito bem professores e escolas pra quando esse retorno for possível, porque certamente num curto espaço não será possível”, sugeriu.
A postura de Majeski está alinhada com o posicionamento da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) e da Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta, formada por professores e outros atores sociais atuantes na educação pública, ouvidos por Século Diário.
“A responsabilidade pela contaminação e mortes tem que ser colocada nas mãos do governador e dos secretários que assinaram. Não dá pra transferir para comissão local da escola”, disparou um dos integrantes da Resistência e Luta, o professor da rede estadual Swami Cordeiro Bérgamo.
“O governo estabelece todo um condicionante de comportamento e transfere para a escola a responsabilidade pelo controle. Vai aumentar a curva de contágio e o número de óbitos e a culpa vai ser da escola que não controlou”, argumenta o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto de Oliveira Lima.
‘Governo diz uma coisa e faz outra’
Em reunião do Conselho Estadual de Saúde, Aguiberto conta que indagou ao secretário Nésio Fernandes e ao subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, sobre qual seria a condição de segurança plena para o retorno das aulas. “Os dois foram enfáticos em dizer que seria seguro quando houver a vacinação em massa da população. No entanto, esse entendimento está contrariado no decreto da Sesa e Sedu, que permite o retorno apenas com um índice menor de contaminações. Esses menos que vão morrer são filhos de quem? Do governador, do secretário de Educação ou de Saúde? Para quem é admitido o risco que se morra?”, inquire. “O governo diz uma coisa e faz outra”, conclui o secretário-geral.
Na sessão da Assembleia, Sergio Majeski afirmou ainda que o governo deveria se eximir de criar expectativa de retorno. “Não vai voltar em setembro. A menos que as pessoas queiram correr o risco imenso de matar um monte de gente, professores, funcionários, etc.”, expôs. “Não há que se falar sobre isso. O que deveria se mostrar à sociedade é como as escolas estão sendo preparadas para o dia que houver a possibilidade de retornar. Como os professores estão sendo preparados em termos tecnológicos, que equipamentos o governo está fornecendo às escolas, isso sim é que deveria estar sendo feito agora e não a especulação de uma possível data”.
“Não dá pra criminalizar a familiar que não quiser levar seu filho nas aulas presenciais. Entre a vida e o direito à educação, o que escolher? Qual é o papel do Estado na pandemia? Proteger a vida. E na educação poderíamos construir com a sociedade, as famílias e o Estado uma consciência sanitária coletiva”, propõe o educador. “O governo do Estado, através da educação, tem um acesso capilar intenso com as famílias e a população capixaba através dos grupos de WhatsApp. E você não tem nenhuma peça publicitaria informativa de conscientização encaminhada para as escolas repassarem às famílias”, critica.
“Não é porque tem UTI livre que eu vou ter que perder um ente querido na minha família. Hoje não se sabe sequer se a imunidade perdura. Tem caso de pessoas pegando pela segunda vez. Os testes são falhos, há pessoas que testam positivo num momento e negativo em outro”, relata. “Um ano letivo você recupera, mas a vida não”.
“Se sabem que vai ter uma segunda onda e vão ter que fechar as escolas, estão jogando dinheiro público fora, colocando as famílias em risco. Principalmente nos centros urbanos, onde alunos e professores terão que tomar transporte coletivo”, ressalta.
Ampla reação da comunidade escolar
“Tem que ter uma grande reação da comunidade escolar de uma forma mais unificada e ampla, para contrapor esse ato irresponsável do governo do Estado pra atender aos interesses da educação privada”, conclama o professor.
Aguiberto afirma que a Assopaes está analisando “o melhor remédio jurídico para interpor uma ação no Tribunal de Justiça” contra a portaria. “Há excrescências jurídicas e contradições”, salienta.
A Associação já entrou com um mandado de segurança contra o ensino remoto, estabelecido em março pela Resolução 5.447 do Conselho Estadual de Educação (CEE), por entender que ela “desrespeita a isonomia de acesso à nova metodologia da educação remota, principalmente devido à grande exclusão digital de alunos e professores que existe no Estado”. O mandado está parado na Justiça, após o desembargador Adalto Dias Tristão intimar a Sedu e o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe) prestarem esclarecimentos.
O mandado e o posicionamento contrário à Resolução, na votação ocorrida no Plenário do CEE, avalia Aguiberto, fizeram com que o governo passasse a negar todas as tentativas de comunicação feitas pela entidade no debate sobre aulas remotas e presenciais, inclusive impedindo a participação da Assopaes no Grupo de Trabalho (GT) criado pela Sedu com esse objetivo.
