O desbloqueio dos recursos para as universidades, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de junho, quando foi aberto crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para que o governo pague benefícios assistenciais e aposentadorias, ainda não chegou à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O déficit projetado, caso os cortes chamados pelo governo Bolsonaro de contingenciamento não sejam revertidos, é de R$ 30 milhões até o final deste ano. Dos R$ 70 milhões previstos para o orçamento de custeio (gastos com limpeza, segurança e manutenção), R$ 27 milhões já foram bloqueados e, com base nas despesas projetadas, comprometerão todo o planejamento da instituição.
“A União ainda não liberou os recursos contingenciados”, cobrou o reitor. Segundo ele, o Ministério da Economia ainda não repassou os recursos para o Ministério da Educação. O reitor pediu apoio aos parlamentares durante a audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara, que debateu, semana passada, os cortes orçamentários no ensino superior público. Na ocasião, Reinaldo Centoducatte, que também é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), observou que os cortes anunciados pelo governo federal provocam incertezas na gestão das universidades, comprometendo seu funcionamento.
O reitor Reinaldo Centoducatte defendeu a imediata liberação, para as universidades federais, dos recursos provenientes do descontingenciamento de R$ 1 bilhão de suplementação orçamentária e de R$ 1,5 bilhão da reserva de contingência para a educação, como está estabelecido no acordo que resultou na aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2019.
Ele ressaltou que os recursos de capital sofreram redução da ordem de 69% e que as licitações para novos contratos estão sendo inviabilizadas. “O valor nominal do orçamento de 2019 é o mesmo de 2014. Esses recursos subtraídos provocam insegurança na gestão das universidades”, argumentou.
O reitor destacou a importância das instituições federais de ensino para o desenvolvimento do país: “Atualmente, são 1,1 milhão de estudantes de graduação em 4,8 mil cursos”. Ele também ponderou sobre uma expansão significativa do número de matrículas na graduação das universidades federais. Segundo Centoducatte, em 2003, as instituições ofereciam 109 mil vagas. Em 2017, esse número subiu para 393 mil. “Um crescimento de 260%”, observou.
Reinaldo Centoducatte ressaltou ainda que 57% dos cursos de pós-graduação estão nas universidades federais e assinalou o êxito das políticas de inclusão social: “Hoje, 70,2% dos estudantes de graduação das universidades são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio”.
A audiência pública contou com a presença do diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (Sesu/MEC), Wagner Vilas Boas, e de representantes de vários órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); o Sindicato Nacional de Docentes (Andes); e a União Nacional dos Estudantes (UNE); além de parlamentares e convidados.
Frente Parlamentar negociou com Governo
Deputados e senadores de todos os partidos, muitos que compõem a Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais, debateram com o Governo Federal a liberação dos recursos para a Educação Pública. Após as negociações, o governo anunciou, por meio da líder no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que seriam liberados R$ 1 bilhão suplementar, além de R$ 1,5 bilhão da reserva de contingência para a Educação, e mais R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica, além de garantir, no Plenário da Câmara dos Deputados, que “o governo não deixará faltar recursos para as universidades e institutos federais em 2019”.
Para o Estado, especificamente, seriam R$ 13 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e para o Instituto Federal capixaba (Ifes). Até o momento, no entanto, os valores não chegaram para as instituições de ensino capixabas.
Protestos
Desde maio, o Brasil tem vivido uma onda de manifestações da sociedade civil contrárias ao corte de 30% no orçamento das universidades e institutos federais. Também se manifestaram contra o contingenciamento entidades como Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleias Legislativas, entre outras.
Vale ressaltar os massivos protestos realizados em todos os estados pela comunidades escolar das universidades e institutos federais, que levaram milhões de manifestantes às ruas em todo o País, nos movimentos que ficaram conhecidos como 15M e 30M, realizados respectivamente nos dias 15 e 30 de maio. Em Vitória, os protestos reuniram mais de 15 mil pessoas. Também houve mobilizações nas cidades do interior onde há campi da Ufes e do Ifes.
