A revogação da Reforma do Ensino Médio foi a reivindicação feita por estudantes que realizaram um ato na praça Costa Pereira, Centro de Vitória, na tarde desta quarta-feira (15). A manifestação fez parte do calendário nacional de luta e ocorreu em todo o país. A expectativa com o Governo Lula (PT) é de que a reforma, aprovada no Governo Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/17, possa ser revogada.
Nacionalmente, a manifestação foi puxada pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), mas no Espírito Santo, a iniciativa foi de estudantes independentes, sem vínculo com nenhuma organização, porém, aberta à participação delas. Uma das que se fizeram presentes foi a União da Juventude Rebelião (UJR).
Uma das integrantes, Hellen Guimarães, acredita que a Reforma precariza o ensino. “De forma disfarçada, traz a perspectiva neoliberal, busca acabar com o pensamento crítico, com uma educação emancipadora, crítica, não atendendo aos interesses do povo, e sim, do mercado”, critica.
O estudante do 1º ano, Natanael dos Santos, relata que um dos fatores que o motivou a estudar no turno noturno foi o fato de que em sua escola o Novo Ensino Médio ainda não é implementado nesse horário. O jovem chegou a ter contato com o Novo Ensino Médio em outro turno e o classifica como algo que “não tem fundamento, base, conteúdo”.
De acordo com ele, conteúdos como os de Sociologia, Filosofia e História foram retirados para dar espaço a “um monte de encheção de saco”. Natanael relata que chegou a ter aulas específicas de forró e sobre jogos de RPG.
O professor da rede estadual, Odilon Lima, que leciona Educação Física, afirma que a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) deixou essa disciplina somente no 1º ano, o que é prejudicial para a formação dos alunos. “Educação Física ajuda a formar o homem como um ser em movimento, um ser crítico, que se movimenta, que se mobiliza na sociedade, nos vários caminhos que percorrer”, ressalta.
Raphael Sarmento Batista, uma das lideranças do movimento realizado na praça, cursa o terceiro ano do ensino médio e acredita que o Novo Ensino Médio foi “vendido como algo que dá protagonismo ao aluno, mas não é de fato”. Um dos apontamentos feitos por ele é no que diz respeito à falta de opção, pois as escolas, normalmente, oferecem poucas alternativas de curso em meio a uma gama imensa de profissões existentes, cabendo a muitos estudantes fazer o que não gostariam, de fato.
Além disso, destaca que a ausência de disciplinas como Sociologia e Filosofia na grade curricular pode impactar no desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, consequentemente, no ingresso na universidade.
O professor Vinícius Machado, do Fórum Permanente de Profissionais de Educação de Vila Velha (Foppevv), pesquisador do tema, também é favorável à revogação. “É preciso revogar o novo ensino, porque ele retirou e reduziu a carga horária de disciplinas fundamentais para a formação de cidadãos críticos, e criou disciplinas como projeto de vida e eletivas, que são orientadas por institutos e fundações ligadas ao grande empresariado”, aponta.
Vinícius afirma que o novo ensino médio trouxe prejuízos também para os professores. “Com a diminuição e até a retirada das aulas de disciplinas tradicionais e a implantação dessas disciplinas, profissionais de educação são obrigados a trabalhar com matérias que eles não foram formados, na base do improviso. Não houve, por parte dos governos, qualquer preocupação com a formação”, reforça.
Além disso, diz, quando o profissional não consegue completar a carga horária em uma escola, por conta da redução de horas das disciplinas tradicionais, se veem obrigados a buscar mais escolas, “o que significa mais trabalho e mais precarização”. “A implantação do novo ensino médio trás outro agravante. Para aqueles que estão se formando e entrando no mercado de trabalho agora, a diminuição da carga horária significa desemprego. Além disso, haverá um esvaziamento dos cursos de licenciaturas”, acrescenta.
A Reforma do Ensino Médio passou a ser aplicada em 2022. Uma das mudanças provocadas é a implementação do ensino em tempo integral, com aumento da carga horária. A proposta também possibilita uma flexibilidade maior das disciplinas, contemplando a Base Nacional Comum (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC, enquanto outra é utilizada em disciplinas escolhidas pelos alunos, de acordo com o futuro profissional que desejam trilhar, cuja escolha, portanto, é imposta de maneira muito precoce.
Em 2021, o Espírito Santo já havia aplicado o modelo da reforma por meio da Portaria 150-R, com redução da carga horária das disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física nas escolas estaduais. Intitulada “Novo Ensino Médio Capixaba”, a iniciativa propiciou que, naquele ano, 62 escolas da Grande Vitória já contassem com a ampliação da carga horária mínima anual (mil horas) e a implementação dos chamados componentes integradores na parte diversificada do currículo.
A reforma propõe quatro itinerários formativos mais formação técnica profissional. Esses quatro itinerários contemplam as áreas de Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas. Esta última abarca Química, Física e Biologia. Nesse método, os alunos passam a ter disciplinas em comum, podendo, posteriormente, se aprofundar naquelas que forem de sua escolha. No caso do Espírito Santo, algumas opções foram incorporadas das escolas em tempo integral, como as de Projeto de Vida e Estudo Orientado.
O Ministério da Educação (MEC) abriu, na última quinta-feira (9), uma consulta pública para avaliar a política nacional de Ensino Médio e que durará 90 dias, com prorrogação, se necessário. Estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais.
