Secretário promete resposta sobre ampliação do reajuste de 4% para segunda-feira

Davi Diniz se comprometeu a debater com Casagrande demanda dos agentes de suporte educacional

O secretário da Casa Civil, Davi Diniz, vai debater com o governador Renato Casagrande (PSB) a reivindicação de ampliação do reajuste de 4%, retroativo a janeiro, para os agentes de suporte educacional (ASE). O compromisso foi firmado em reunião, e o prazo de retorno para a categoria está marcado para a próxima segunda-feira (23).

O encontro foi realizado nessa quarta-feira (18), com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Iran Milanez, o assessor político da entidade, André Carvalho; e o deputado estadual João Coser (PT).

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“Se a resposta não for positiva, vamos nos mobilizar”, destaca Iran, que não descarta a possibilidade de realização de paralisações e greve. Contudo, o dirigente sindical está otimista no atendimento do pleito, já que o deputado estadual Dary Pagung (PSB), líder do Governo, afirmou que o apoio à reivindicação é unânime na Assembleia Legislativa.

Um dos argumentos do sindicato para a extensão do reajuste é que os ASE também são contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste, aprovado nessa segunda-feira (16). Entre os 26 mil contemplados, estão os efetivos, aqueles que atuam por designação temporária (DT), aposentados e pensionistas. O impacto financeiro é de R$ 59,7 milhões.

Os representantes do Sindipúblicos explicaram ao secretário que a reivindicação é legal também diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES), que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”.

Durante a reunião, Davi Diniz explicou que não houve inclusão dos ASE no projeto dos professores por necessidade do governo realizar cálculos financeiros e atuariais previdenciário.

João Coser chegou a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 831/2023, de autoria do Executivo, que concedeu o reajuste, mas a reunião dessa quarta foi o argumento utilizado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da proposta, para rejeitar a emenda que incluía a categoria entre os beneficiados.