O Sindipúblicos ressalta que a legislação só permite dispensa de licitação em situações atípicas, em que seja inviável ou contrário ao interesse público a realização de processo licitatório, como nos casos de emergência ou contratação de pequenos valores.
Além disso, questiona a possibilidade de a avaliação ser realizada por entidades capixabas, como a Universidade Federal do Estado (Ufes), o que agregaria até mesmo na qualidade dos trabalhos ao considerar que os profissionais do Espírito Santo teriam uma capacidade de avaliação do ensino local maior que os de uma universidade de fora do Estado.
O sindicato lembra que há processos no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), em que se apontam irregularidades na execução de contrato feito para avaliação da educação justamente entre a UFJF e a Secretaria de Educação daquele estado quando uma das pessoas de confiança da Sedu atualmente, superintendente de Educação de Carapina, Isabel de Fátima Luz, chefiava a pasta naquele estado.
Segundo consta na acusação existente no processo 681/2013 do TCE-RO, Isabel de Fátima Luz teria recebido de maneira irregular, da Secretaria de Educação, diárias no valor total de R$ 7.432,23, relativas à participação no Seminário sobre Avaliação do Desempenho Escolar, Padrões de Desempenho e Avaliação Docente, em Cambridge, Massachusetts e Washington D.C., nos Estados Unidos, no período de 5 a 11 de novembro de 2012, mesmo com hospedagem e alimentação já custeados pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
