De nada adiantaram as críticas de entidades capixabas ligadas à área da Educação contra o acordo de cooperação firmado entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Organização Ensina Brasil. Foi publicado, no Diário Oficial desta segunda-feira (15), o repasse de R$ 3,16 milhões para a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), para convênio firmado com entidade de natureza privada, que deverá utilizar o dinheiro, de janeiro de 2018 a maio de 2020, no Programa de Formação de Lideranças na Área de Educação. Em outras palavras, capacitação de recém-formados (até sem licenciatura) que vão atuar por 24 meses em escolas das região periféricas.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Jean Carlos de Jesus, a decisão significa drenar recursos públicos para empresas privadas. “Essa decisão não passou pelo Conselho Estadual e nem pelo Fórum de Educação. Foi feito da mesma forma que a Escola Viva, sem discussão com as entidades da área; sem dialogar com os professores, com os alunos e com os pais”, criticou. O Sindiupes chegou a fazer uma denúncia ao Ministério Público sobre o Acordo, que está sendo investigado pela entidade. Outro agravante: segundo o site da própria Instituição Ensina Brasil, os salários pagos aos “professores” ficam por conta do Estado.
“Vão treinar recém-formados de qualquer área, até sem licenciatura, para que sejam professores por 24 meses. Isso para substituir os DT's [Designações Temporárias]. O que defendemos é que o governo amplie as vagas que foram abertas no concurso. Além do mais, esses R$ 3,16 milhões são recursos que poderiam ser utilizados na valorização do magistério”, critica Jean Carlos.
Ensina Brasil e a privatização
Segundo o diretor do Sindiupes, o Ensina Brasil tem atuado nos estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. “Nosso entendimento é de que essa prática significa privatizar a educação pública, uma tendência que tem crescido não só no Espírito Santo, mas também em outros estados e em outros países”, afirmou Jean.
O Ensina Brasil é um programa inspirado em uma iniciativa da ONG norte-americana Teach for All, que permite o intercâmbio entre universitários recém-formados e alunos da rede pública. Na prática, seus críticos apontam que significa precarização de professores da rede. Até mesmo nos Estados Unidos, a prática levou a uma grande troca de “professores” alocados pela ONG às escolas e a uma precarização do ensino sem precedentes naquele país.
O Conselho Departamental do Centro de Educação da Universidade Federal do Estado (Ufes) divulgou, em setembro de 2017, uma moção de repúdio ao Acordo de Cooperação firmado pelo Estado entre Sedu, Seger e a organização Ensina Brasil.
De acordo com a portaria que institui o termo, o objeto do convênio é “o desenvolvimento de programa de recrutamento, seleção e formação de lideranças na área de educação, por meio de exercício temporário da função docente em escolas em situação vulnerável da rede pública estadual”. No entanto, entre os requisitos para o programa, não há nenhuma exigência de formação superior em cursos de licenciatura. A formação se dará em um curso de apenas cinco semanas.
O colegiado entende que a atuação de uma associação privada no recrutamento de professores para as escolas públicas estaduais por meio de acordos temporários, torna precária e deixa em instabilidade a atividade de docentes, que deveriam ser selecionados por meio de concursos públicos.
A moção de repúdio questionou que o programa mencione “transformação social”, apontando que uma transformação social resultante da experiência de voluntários, realizados por pessoas sem formação e sob ação educativa de profissionais formados em apenas cinco semanas, resultará em uma mudança para pior. “Será a transformação dos filhos da classe trabalhadora capixaba em sujeitos menos conscientes e críticos; será o esvaziamento da formação escolar oferecida aos que mais necessitam da escola pública; será, ao mesmo tempo, a desqualificação da profissão docente e a ampliação da possibilidade de exploração do povo”.
O conselho repudiou a contratação de profissionais não licenciados – ainda que graduados – para atuação nas escolas públicas estaduais, tanto quanto a oferta de uma suporta formação, reduzida a um quarto do que seria um semestre letivo de um curso de licenciatura. “É indecoroso o tratamento dado à categoria do magistério por meio desse acordo, indigno submeter o povo capixaba à tamanha desqualificação da educação escolar pública e desrespeitoso com os educadores que trabalham em nossas escolas e pesquisadores da educação, que atuam com a formação docente, ao não estabelecer amplo diálogo e parcerias efetivamente implicadas ético-politicamente com a educação pública capixaba”.
Ensina Brasil
Em nota enviada a Século Diário nesta terça-feira (16), o Ensina Brasil informou que a publicação mencionada pela reportagem se refere ao extrato do Termo de Cooperação N º 001/2018, processo Nº 78775493/2017, “que prevê a descentralização de recursos, já previstos no orçamento da Secretaria de Educação do Estado, para a Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), e não para o Ensina Brasil, que é mantido exclusivamente através de doações. A Fapes é a instituição responsável por viabilizar, por meio de bolsas, o programa de formação de lideranças para a área de educação, criado por um Acordo de Cooperação não oneroso entre a Sedu e o Ensina Brasil em setembro, ao qual o poder público deu publicidade de forma transparente e republicana”.
E segue: “o Ensina Brasil é um ONG, sem fins lucrativos, que tem como visão a qualidade e o fortalecimento da educação pública, com foco na equidade e na constante melhora do sistema de ensino através da formação de lideranças. Trata-se de uma iniciativa de inovação no setor, que vem sendo desenvolvida de forma bem-sucedida em outros estados e que está respaldada por um modelo testado em mais de 40 países e adaptado com ajuda de especialistas de reconhecimento nacional para as diferentes realidades do Brasil”.
