A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.
Na reunião dessa terça-feira (11), o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões, em razão da constante falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano. Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. “Eu recebi o apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles não gostariam que nós votássemos agora. Eles pediram que esse tema ficasse para o próximo ano”, informou.
Do lado da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade.” Erika Kokay prometeu voltar no próximo ano, caso o assunto seja retomado.
Parecer
O parecer do deputado Flavinho foi apresentado no último dia 22. O texto lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
Discussões entre parlamentares contra e a favor do texto e a obstrução da oposição adiaram a análise do texto desde então. Nesta terça, a reunião novamente foi marcada pela divergência entre parlamentares e também pela presença de manifestantes com cartazes contrários ou favoráveis à proposta.
Resistência no Estado
Professores capixabas de todos os níveis (da Educação Básica ao Ensino Superior) e esferas pública e privada das da Educação lançaram, no último dia 7, o “Manifesto da Frente Estadual pelas Liberdade Democráticas em favor da Educação Democrática”, assinado por 50 entidades, incluindo, além de setores da Educação, organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais.
No texto do manifesto, as entidades assinalam que “A educação cumpre a função de inserir o indivíduo na sociedade. A lei que define as diretrizes e bases da Educação Nacional afirma que essa inserção deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, a lei nos ajuda a concluir que é da natureza da prática educativa tomar posição”.
E continua: “Toma-se posição quando se diz algo e quando se cala, pois como diz o ditado: quem cala consente. Tomar uma posição é decisão política. Não decisão partidária, mas política. Qualquer situação educativa exige tomada de decisão, ou seja, exige que a escola e seus educadores tomem uma posição política. A posição que tomamos é sempre baseada em um conjunto de crenças, costumes,práticas sociais, culturais, religiosas e ideias, em uma ideologia. Não é possível fugir da ideologia, sempre fazemos as coisas baseados numa ideologia: a que escolhemos para organizar nossa vida. Ou somos pela democracia e a favor da liberdade ou somos pelo autoritarismo e pelo cerceamento da liberdade”, disse o documento se posicionado claramente contra projetos denominados “Escola Sem Partido”, que se espalham pelo País.
(Com informações da Câmara dos Deputados)
