O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (SISPMC) divulgou nota de repúdio à gestão do prefeito Guerino Balestrassi (Podemos), pela decisão de não convocar eleições para diretores e coordenadores da rede municipal de educação, cabendo à administração municipal as escolhas. A entidade aponta que a Lei Municipal 6355/2016, do Estatuto do Magistério Público do Município de Colatina, garante a realização de eleições.
Conforme consta na nota, o Artigo 51 diz que “a escolha dos diretores e coordenadores escolares dar-se-á através de eleições diretas, com a participação de toda a comunidade escolar e seguirá os critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação, estabelecidos em legislação específica”.
O sindicato recorda que as eleições ocorrem há mais de 20 anos, com participação da comunidade e impedir sua realização “fere os princípios da democracia e da educação”.
Além do Estatuto do Magistério Público, a entidade menciona a meta 19 do Plano Nacional de Educação, que busca “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
“Colatina tem orgulho desse acúmulo das eleições, que é produto e um processo construído a várias mãos com os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, estudantes, funcionários de escola, professores e moradores da cidade, fruto de muita mobilização”, diz a nota. O texto prossegue destacando que a não realização das eleições é um “retrocesso” e que a gestão democrática é uma conquista “de longos anos garantida pela luta dos educadores e comunidades e fortalecida pelos Conselhos Escolares, com representações de todos os segmentos”.
O Sindicato dos Servidores finaliza dizendo ser “imprescindível e urgente que a gestão municipal repense a sua postura antidemocrática e efetive os mecanismos de Gestão Democrática nas instituições de ensino, para que possamos continuar construindo uma rede de legítimos representantes eleitos por suas comunidades, com uma gestão que abarque os reais interesses da escola pública, laica e de qualidade social”.
