Prioridades da categoria incluem reforma da Previdência, saúde dos docentes e salários defasados
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) convoca a categoria para uma manifestação em frente à Prefeitura de Vitória, às 17h desta segunda-feira (18). As principais reivindicações a serem feitas para a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) são revisão da reforma da Previdência, implementação de uma comissão com foco na saúde dos docentes, pagamento do piso nacional da categoria e aumento no tíquete-alimentação.
Aprovada em janeiro de 2021, a Lei n° 9.720, que diz respeito à reforma da Previdência, estabelece nova alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. Em novembro passado, a juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória, chegou a deferir medida liminar postulada em ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).
A decisão suspendeu “os efeitos do art. 1º da Lei nº 9.720/2021 em favor dos servidores substituídos [integrantes do magistério, ativos, inativos e pensionistas], mantendo o sistema de contribuição/custeio antes vigente”. Entretanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em decisão do seu então presidente, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
Quanto à criação de uma comissão para discutir a saúde dos trabalhadores da educação, Paulo Loureiro, diretor do Sindiupes, explica que seria composta por integrantes da categoria e por representantes do poder público. Ela se faz necessária, relata, em virtude do maior número de adoecimento dos profissionais da educação. “Mudanças como o aumento da jornada curricular fazem com que os professores tenham menos tempo para se deslocar de uma escola para outra, não consigam se alimentar corretamente, e isso abala a saúde”, diz.
A ideia é que essa comissão possa fazer um diagnóstico de como está a saúde dos trabalhadores, para propor ações. Paulo informa ainda que o tíquete para quem tem jornada de 25h semanais é de R$ 256,00, enquanto o de quem cumpre a de 40h, é de R$ 300,00. Os trabalhadores reivindicam R$ 700,00 para todos.
O dirigente sindical informa que, em 2022, o aumento estabelecido para o piso foi de 33%, mas isso não foi implementado na Capital. De acordo com o Sindiupes, em tabela que mostra os salários dos professores de outros municípios da Grande Vitória e da rede estadual, Vitória é onde são pagos os piores salários, considerando os profissionais especialistas, mestres e doutores.
Para se ter ideia, de acordo com a tabela, um professor doutor, em Vitória, com carga horária de 25h, ganha R$ 2,8 mil. Nos municípios da Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e no governo do Estado, ganham, respectivamente, R$ 3,4 mil; R$ 3,6 mil; R$ 4 mil; R$ 3,4 mil; e R$ 4,9 mil.
Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória
Professores da rede municipal também estão convocados para o Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória, no dia 30, para denunciar a precarização em diversas áreas por parte da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A concentração será às 9h30, no píer de Iemanjá, em Camburi, de onde os manifestantes seguirão até a Avenida Adalberto Simão Nader.
A proposta de realizar o protesto surgiu em recente reunião do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), quando também foi deliberada a divulgação de uma carta aberta. O objetivo, porém, é que outras categorias do serviço público municipal possam aderir à mobilização. Para isso, já estão sendo convidadas as entidades representativas, como forma de ampliar a discussão em torno da organização do protesto.
Servidores organizam Ato em Defesa do Serviço Público de Vitória
Manifestação no dia 30 vai reunir várias categorias para denunciar precarização promovida pela gestão municipal
