Auditoria realizada em 16 escolas de quatro municípios do Estado constatou que a alimentação escolar está em desacordo com o que preconiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em escolas estaduais.
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Edmur Baida, em reunião conjunta das comissões de Educação e Cooperativismo da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (29), apontou as irregularidades encontradas nas escolas pesquisadas em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares e Serra. Segundo ele, as escolas não utilizam alimentos da agricultura familiar; o número de nutricionistas é incompatível (abaixo do estabelecido pelo Conselho Federal de Nutricionistas); há ausência de diagnostico nutricional; o cardápio está em desacordo com as exigências da resolução (falta de frutas, inclusive); o repasse é ineficaz ao recurso; os relatórios são divergentes; não há avaliação trimestral por parte do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); as cozinhas, refeitórios e equipamentos não cumprem as condições de higiene e conservação adequadas ao preparo das refeições; além de não haver ações de educação alimentar.
“A verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Espírito Santo em 2015 foi de cerca de R$ 19 milhões, mas esse valor só pode ser utilizado para compra de gêneros alimentícios. Percebemos falta de transparência em esclarecer o que foi gasto com comida e o que foi para outras despesas”, explicou Baida.
Segundo Baida, o CAE precisa ser mais atuante, acompanhar mais. “Em uma escola, a comida estava sendo servida pela servente que prestava serviços de limpeza. Isso não poderia acontecer”, afirmou.
O TCU-ES fez diversas recomendações ao CAE e à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). “Uma delas é que eles precisam adotar medidas com relação à qualidade da alimentação fornecida por uma das empresas avaliadas. Em algumas escolas, a carne estava muito aquém do mínimo que colocaríamos em nossa casa, para nossa família comer”, completou.
O deputado Rodrigo Coelho (PDT), presidente da Comissão de Educação, afirmou que esse assunto continuará a ser debatido. Junto com os colegas, ele aprovou o convite a representantes da Sedu, do CAE, do TCU-ES e da Secretaria de Estado da Agricultura (SEAG), para comparecerem à reunião do dia 12 de abril. “A apresentação do Edmur Baida vai nortear os trabalhos da Comissão de Educação. Vamos dar continuidade aos trabalhos ouvindo as demais partes”, explicou Coelho.
