O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) vai realizar uma série de audiências em 10 estabelecimentos da rede estadual de ensino da Grande Vitória para ouvir explicações de pais sobre o motivo da ausência de seus filhos nas escolas. Segundo divulgado pelo TJES, a medida faz parte do programa “Justiça na Escola, lançado em fevereiro pelo órgão em parceria com o Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado da Educação.
Nesta segunda (26), uma reunião coordenada pelo chefe de Gabinete da Presidência do TJES, Bruno Toledo, contou com a participação de representantes da Sedu e dos Conselhos Tutelares, diretores de escolas e educadores que decidiram que no próximo dia 10, os 10 estabelecimentos de ensino selecionados para receberem o “Justiça na Escola” vão passar ao Judiciário a relação de alunos que tiveram um grande número de faltas injustificadas durante o primeiro semestre deste ano.
De posse da lista, serão realizadas as audiências nas escolas para ouvir os pais. Intimados, os pais terão de dar explicação aos juízes e promotores de Justiça e serão advertidos de que a negligência quanto ao acompanhamento da vida escolar do filho – permitir que eles se ausentem do colégio – é crime de “abandono intelectual”, enquadrado no artigo 246 do Código Penal Brasileiro.
A iniciativa repete o que o que vem sendo feito pela Vara da Infância e Juventude da Serra, também na Grande Vitória, que intimou e ouviu 620 pais sobre o mesmo tema. Nessa reunião, foi decidido que se as faltas persistiem, os casos serão encaminhados à Justiça para que os pais respondam a uma ação penal.
Segundo a juíza Janete Pantaleão, na ocasião foram ouvidos todos os pais de alunos que tiveram um grande número injustificado de faltas nas escolas da Serra durante o primeiro semestre do ano.
Dos 620 pais ouvidos, 320 admitiram que seus filhos deixaram de frequentar a escola sem apresentar uma explicação plausível.
De acordo com a magistrada, os pais têm que incentivar os filhos a frequentar a escola. Ela garantiu que irá acompanhar a presença das crianças durante todo o mês de agosto e se houver repetição das faltas, o caso será encaminhado à Justiça para que os pais respondam a uma ação penal.
