Trabalhadores da educação podem deflagrar greve nesta quinta-feira

Servidores reivindicam bônus de R$ 6,5 mil, que foi concedido somente aos professores da ativa

Os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria escolar da rede estadual de ensino não descartam a possibilidade de greve por terem sido excluídos do pagamento do bônus de R$ 6,5 mil, concedido pela gestão de Renato Casagrande. Uma possível paralisação será discutida em assembleia que será realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), nesta quinta-feira (16).

A bonificação para profissionais da educação foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (8). O pagamento virá no contracheque de dezembro. O projeto de lei que trata da bonificação é o 837/2021 e seu público-alvo são professores, pedagogos, coordenadores e diretores da ativa. Para ter direito ao recurso financeiro, o trabalhador deve cumprir, cumulativamente, critérios como ter vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Secretaria Estadual de Educação (Sedu).

No mesmo dia em que o projeto foi aprovado, o Sindipúblicos enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), solicitando que os agentes de suporte educacional e os auxiliares de secretaria também possam receber o bônus. O não pagamento do benefício para esses profissionais, segundo o governador, foi porque o TCE assim recomendou, após consulta da gestão estadual, que concederá o benefício por meio da emenda à Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que estabelece que 70% têm que ser aplicado no salário dos profissionais da ativa.

No ofício encaminhado ao TCE, o Sindipúblicos afirma que “a exclusão de parte dos trabalhadores que atuam diretamente com alunos, professores e comunidade, causa grande frustração, desmotivação e desequilíbrio nas relações profissionais e pessoais, as quais podem ser reparadas com a orientação técnica desta Corte”.

Por isso, o sindicato destaca que “vem respeitosamente, requerer revisão do posicionamento do Tribunal de Contas, no sentido de autorizar o Estado a conceder abono às demais categorias de trabalhadores e servidores estaduais, que laboram em escolas de educação básica”.

Mesmo que seja possível o pagamento apenas de professores com os valores decorrentes da subvinculação de 70% do Fundeb, a entidade requer que o Tribunal de Contas autorize e oriente “o Estado do Espírito Santo a custear abono aos demais trabalhadores e servidores atuantes em escolas, agente de suporte educacional e auxiliar de secretaria escolar, utilizando, para tanto, a verba remanescente de 30% do Fundeb”.

Para fazer esse pedido, o Sindipúblicos se baseia na jurisprudência da Corte de Contas do Estado do Acre, no julgamento do processo número 140.115/2021, que autorizou municípios e o próprio estado do Acre a custear abono aos demais servidores localizados em escolas, utilizando-se dos recursos do Fundeb, remanescentes da subvinculação dos 70%.

A entidade aponta ainda que sua reivindicação “encontra respaldo no disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que determina que 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A não extensão do bônus para profissionais do magistério que atuam em atividades administrativas na Secretaria Estadual de Educação (Sedu), como aqueles lotados nas superintendências regionais de educação, bem como auxiliares de secretaria escolar e agentes de suporte educacional, aposentados e professores das escolas técnicas estaduais, gerou contestação por parte do deputado estadual Sergio Majeski (PSB).

Durante a votação do projeto, o parlamentar apresentou uma emenda para estender o alcance da bonificação a esses trabalhadores. O deputado Dary Pagung (PSB) ratificou que o TCE autorizou somente a concessão para professores que estão dentro da sala de aula. A sessão foi paralisada momentaneamente, para que fosse feita uma consulta à Corte de Contas.

No retorno, o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), disse ter recebido uma ligação do governador na qual o gestor se comprometeu a solicitar ao Tribunal a autorização para as demais categorias da educação, encaminhando para o legislativo um novo projeto, caso seja autorizado. Entretanto, até o momento não houve esse retorno por parte do executivo. A emenda de Majeski foi rejeitada nas comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Finanças, após reunião conjunta, apoiada pelos demais membros dos colegiados.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), Majeski questionou a falta de resposta por parte da gestão de Casagrande sobre a inclusão de outras categorias, destacando que o governo do Estado se comprometeu e encaminhá-la para a Casa de forma “urgente”. O líder do Governo, Dary Pagung (PSB), informou que o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, solicitou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) faça a consulta ao TCE, devendo ir ao plenário do Tribunal.

Diante da informação, Majeski destacou que “não haverá resposta este ano”, levando em consideração o recesso do TCE. O deputado Marcelo Santos (Podemos), que presidia a sessão, explicou que a própria Assembleia pode fazer consulta ao TCE, mas para isso há um procedimento que considera “burocrático”. Majeski, então, disse que “o compromisso não foi a Assembleia dar uma resposta, e sim o governo”. Posteriormente, Pagung informou que a PGE já protocolou solicitação da peça complementar ao Tribunal de Contas.