A despeito da inércia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), a categoria engrossa, no Estado, a mobilização feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de boicote ao chamado Dia D da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), nesta quinta-feira (2).
A convocatória foi feita pelo Ministério da Educação (MEC) no primeiro dia do recesso escolar, 23 de julho, dando prazo de menos de uma semana para que os 509 mil professores, de 28 mil escolas de ensino médio brasileiras, possam acessar o BNCC e se posicionarem sobre o documento, que tem 150 páginas.
‘Estão pedindo pra analisar miudezas, sem uma análise global, do golpe que busca a privatização da educação”, critica Ana Paula Rocha, do Coletivo Sindiupes pela Base. E o sindicato capixaba, mesmo sendo dirigido pela mesma força política que dirige a CNTE, não acompanha as ações de combate à Reforma e à BNCC.
“O Sindiupes não encampa, não consegue realizar nada aqui. Não teve enfrentamento, nenhuma mobilização nas escolas, nada que reúna os professores pra fazer uma contraposição”, denuncia.
Em sua página na internet, a CNTE disponibiliza um modelo de carta a ser assinado pelas escolas e um documento com orientações para o debate sobre a Reforma e a BNCC, orientando seus sindicatos filiados a “organizarem a resistência contra a BNCC e a Reforma do Ensino Médio dentro das unidades escolares, a fim de impedir suas implementações”.
A BNCC, salienta a entidade, “é um instrumento para operacionalizar a Reforma do Ensino Médio, aprovada por um governo sem legitimidade e que negou a oportunidade de debate público ao encaminhar a Reforma ao Congresso na forma da Medida Provisória 746/2016”.
E ambas “caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação”.
A Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, lembra a CNTE, tornou obrigatórias nas escolas de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática.
Todas as outras disciplinas – história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia – não serão mais obrigatórias, compondo um currículo flexível que poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, “por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (Pronatec e Sistema S); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.”, alerta a entidade.
Em sua página na internet, a CNTE elenca, sucintamente, as principais consequências práticas que o governo Temer pretende alcançar com a aprovação da BNCC. Entre elas: uma maior dificuldade para o ingresso da população de baixa renda na universidade – “aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública”. A redução dos quadros de educadores/as das escolas, com demissões em massa; e a precarização das relações de trabalho nas escolas, em função da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).
