Mestrado em Comunicação tem cotas para pretos, pardos, indígenas, pessoas trans, PCD e refugiados
O Mestrado em Comunicação e Territorialidades da Universidade Federal do Espírito Santo (Pós-Com/Ufes) acaba de lançar o primeiro edital de pós-graduação da instituição em que metade das vagas é reservada para ações afirmativas.
As inscrições estarão abertas entre cinco de janeiro e 10 de fevereiro, para ingresso previsto em 14 de junho de 2021. Das 20 vagas abertas no edital, 35% são para candidatos pretos, pardos ou indígenas (cotas PPI); 5% para pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros); 5% para pessoas com deficiência; e 5% para candidatos em condição de refúgio.
A medida acompanha uma tradição de pioneirismo na Universidade, pois o Pós-Com foi um dos primeiros a estabelecer, em 2016, reserva de vagas para candidatos pretos, pardos ou indígenas, e ainda é hoje dos poucos a oferecer cotas para pessoas trans.
“Antes, destinávamos um percentual de 25% das vagas oferecidas em nossos processos seletivos. Agora em 2020, o programa atualizou a Resolução de Ações Afirmativas, compreendendo a urgência e a importância de abarcar outras pautas. Desse modo, o documento passou a ter uma abrangência ampliada, com reserva de vagas de 50% no processo seletivo, passando a contemplar PPI e pessoas com deficiência, trans e em condição de refúgio político”, explica a coordenadora do PósCom, Flávia Mayer.
De acordo com o edital, os candidatos aos 35% de vagas pretos, pardos ou indígenas passarão por um processo de verificação, durante o qual uma comissão avaliará fotos dos candidatos e, caso necessário, realizará uma entrevista. Candidatos aos 5% das vagas para portadores de deficiência devem apresentar laudo médico com código da deficiência, contendo tipo e grau. O prazo de validade do laudo é de 180 dias.
Os candidatos aos 5% das vagas daqueles autoidentificados em condição de refúgio político devem apresentar referendo do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) ou cédula de identidade de estrangeiro emitida por órgão oficial do Brasil. Já para ocupar os 5% das vagas destinadas para pessoas trans, os candidatos precisam se autoidentificar por meio de manifestação explícita no formulário de inscrição.
Cotas
Atualmente, a Ufes oferece 64 programas de pós-graduação em nível de mestrado e de doutorado, dos quais seis adotam reservas de vagas. O mestrado em Artes, por exemplo, oferece 25% de cotas, sendo 50% dessas para estudantes que foram cotistas ou bolsistas integrais na graduação e outros 50% para PPI. Os cursos de mestrado e de doutorado em Ciências Sociais destinam 25% para cotas PPI e 10% para pessoas trans. Outros programas que oferecem reservas para ações afirmativas na Universidade são Psicologia Institucional, Política Social, e Educação (mestrado profissional).
O sistema de cotas, segundo a Ufes, tem sido alvo de sucessivos aperfeiçoamentos, que buscam evitar fraudes. Em junho deste ano, uma conta no Twitter denunciou casos de candidatos considerados fraudulentos, reacendendo o debate dentro da Universidade.
Na ocasião, o Coletivo Negrada e a Afronta, articulação que reúne sete coletivos negros universitários, apontou a falta de controle social no processo de avaliação dos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e criticou o caráter provisório da banca da Ufes.
“O que acontece é que essa banca tem caráter provisório, se inicia e encerra num mesmo processo seletivo. Quando há denúncias de fraudes na mídia ou na Ouvidoria, elas não são canalizadas para a banca, porque ela se finda com o processo seletivo”, explicaram na ocasião. A Ufes, complementaram, “é a única banca do Brasil em que não há participação de militantes negros por parte da sociedade civil”.
Quando algum pedido é indeferido, o candidato pode apresentar recurso em prazo de até 48 horas. E denúncias sobre fraudes e tentativas podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do e-mail [email protected] para investigação.
