Em nota de repúdio assinada por sua diretora, Cláudia Maria Mendes Gontijo, o Centro de Educação “manifesta veemente discordância com a política de fechamento de escolas, turnos e turmas orquestrada pela Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu)”.
O manifesto recupera dados desde 2016, quando foi denunciado pela sociedade civil organizada e pelo Ministério Público Estadual (MPES) o fechamento de pelo menos 13 escolas, 100 turnos e 500 turmas, sob o argumento da racionalização de recursos.
Em razão do impacto social da medida e da arbitrariedade e ilegalidade dessa ação sem a ciência e anuência prévia de todos os envolvidos, diz a nota, no dia quatro de fevereiro do mesmo ano, o MPES determinou as pré-matrículas e matrículas em todas as escolas, turnos e turmas retiradas. E, no dia dez de março, foi o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) quem exigiu a reabertura imediata das escolas.
De lá para cá e até o momento, conforme dados apresentados na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 21 de fevereiro, são 41 escolas fechadas em 22 municípios. “O fechamento de escolas atingiu a maioria dos municípios capixabas e produziu, no corrente ano, efeitos desastrosos em municípios como Afonso Cláudio, Santa Maria de Jetibá, Muniz Freire e Mimoso do Sul”, acentua o documento, destacando ainda a ausência dos representantes da Sedu e do do governo do Estado, mesmo tendo sido convidados.
A Nota de Repúdio lista ainda oito pontos que devem ser reconhecidos pelo governo estadual, por meio da Sedu, considerando as dificuldades ocasionadas para as famílias, para os estudantes e para a sociedade capixaba que financiam as escolas públicas.
Primeiro, a educação como direito, portanto, investimento essencial e prioritário para toda a sociedade capixaba – urbana e campesina.
Terceiro, a imprescindibilidade da oferta educacional diversificada e ampla de modo a evitar quaisquer formas de exclusão promovidas pelo fechamento de escolas, turmas e turnos que atinge, fortemente, a Educação de Jovens e Adultos.
Quarto, a importância de aproximação da Sedu da sociedade civil, abrindo canais de participação ampla com os movimentos sociais, com o Fórum Estadual de Educação e com o Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Quinto, a Pedagogia da Alternância – modelo pedagógico legitimado e respeitado em diversas partes do mundo e empregado nas Escolas-Famílias e em várias escolas de assentamentos de Reforma Agrária no Espírito Santo – como um direito dos estudantes campesinos, seus familiares e sua comunidade.
Sexto, a necessidade de os recursos da educação serem aplicados somente no desenvolvimento e manutenção do ensino e na valorização do magistério.
Sétimo, a educação como serviço público essencial que contribui para a construção de caminhos de inclusão.
Oitavo, a educação em todas as suas dimensões (éticas, políticas, pedagógicas, sociais, antropológicas, curriculares, históricas, filosóficas etc.), e não meramente em seus aspectos econômico-financeiros.
Por fim, reforça o Centro de Educação, “salientamos a necessidade de abertura das escolas que foram fechadas de maneira arbitrária, portanto, à revelia dos anseios e necessidades das comunidades”.
