A coligação “Honestidade, Competência e Liberdade”, encabeçada pela demista junto com a atual vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD), recebeu dois pedidos de impugnação – um da chapa adversária, do prefeito Luciano de Paiva Alves (Pros) e outro movido por um cidadão. Os dois casos faziam menção à condenação de Norma pela Justiça Federal em caso de improbidade pela construção de banheiros em áreas de proteção ambiental na orla do município.
Na sentença assinada no último dia 6, o juiz eleitoral destacou que a decisão ainda não transitou em julgado e que a ex-prefeita foi condenada por dano ao erário e não por enriquecimento ilícito. Segundo ele, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a cumulação dos dois requisitos para a impugnação de candidatura. Tese que já havia sido levantado pela defesa de Norma em seus recursos nos tribunais de segunda instância.
“Portanto, para a inelegibilidade, a referida hipótese de inelegibilidade pressupõe a condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando o TSE, em várias oportunidades, manifestou o entendimento de que a incidência da inelegibilidade em questão pressupõe a existência de ambos os requisitos”, assinalou Vieira Júnior, que rechaçou a possibilidade de interpretação extensiva da Lei da Ficha Limpa – que impede a participação de políticos condenados com sentenças confirmadas por órgão colegiado.
O grupo de Norma é o principal adversário político do atual prefeito, que chegou a ser afastado do cargo três vezes por suspeita de envolvimento em corrupção. A demista é mulher do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que defende reiteradamente a saída de Doutor Luciano. O prefeito responde a ações penais no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura da chapa encabeçado por Norma Ayub. O advogado da ex-prefeita, Wilson Marcio Depes, utilizou as redes sociais para comemorar a decisão do juiz eleitoral. “Norma é elegível. [A decisão] Não é uma vitória do advogado, mas da justiça. Parabéns para Norma e para o povo de Itapemirim”, postou em sua página no Facebook.
