Estão abertas as inscrições para a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), busca solucionar o maior número possível de processos trabalhistas, por meio da conciliação. A Semana Nacional será realizada de 21 a 25 de maio em todos os tribunais do Trabalho. As inscrições vão até a próxima sexta-feira (4) pela internet.
A conciliação entre as partes é uma prioridade da Justiça do Trabalho e pode ocorrer não só na audiência inicial, mas em diversos momentos no decorrer do processo. A 4ª Semana Nacional incentiva esse tipo de solução de conflitos, que além de ágil, diminuiu o número de ações em tramitação nos tribunais.
O evento foi criado em 2015 e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Nas três edições anteriores, resultou em mais de R$ 1,8 bilhão em acordos, com 520 mil pessoas beneficiadas e mais de 208 mil audiências. No TRT-ES, dos 331 processos inscritos na Semana de 2017, 98 chegaram a uma solução, e o montante homologado chegou a R$ 11,8 milhões.
Para além da Semana Nacional, quem tem ação trabalhista e deseja a conciliação, independente da fase processual, pode solicitá-la. Ou se dirigindo à Vara onde está o processo ou com envio do pedido ao e-mail ao Centro de Conciliação da Justiça.
Cada categoria tem as suas particularidades quanto às causas de processos trabalhistas, mas motivações comuns a diversos setores são hora extra, jornada de trabalho e não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outras ações judiciais, como aponta o advogado trabalhista Luís Fernando Nogueira Moreira, são daqueles que pretendem ter acesso a alguns dados para fazer o cálculo e reivindicar, por exemplo, as horas extras.
Esse acesso é um dos pontos dificultados pela atual reforma Trabalhista, que se apresenta como uma forma de simplificar a legislação, mas não é. Antes, o trabalhador pedia o cálculo do que pretendia requerer e, se fosse aprovado, levava direto ao contador. Agora, o trabalhador tem que apresentar o cálculo antes, o que gera custos próprios.
Outra questão se refere às condições de jornada, remuneração e auxílios, que eram negociadas com a participação dos sindicatos. Com a reforma, a negociação é feita diretamente com o patrão, o que enfraquece a garantia de direitos do trabalhador.
