O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e a sua mulher, Cristina Gomes, vão responder a uma ação popular pela suposta ilegalidade nos gastos com viagens da ex-primeira-dama do Estado durante a gestão do peemedebista. No processo (0032813-24.2014.8.08.0024), o estudante de Direito, Renato Aguiar Silva, afirma que a psicóloga não poderia receber os benefícios por não ocupar qualquer função pública. Ele pede o ressarcimento de todas as despesas (passagens aéreas, hospedagens e refeições) da ex-primeira-dama que foram pagas com dinheiro público, entre os anos de 2005 e 2010.
Nessa terça-feira (23), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, determinou a intimação de Hartung e Cristina para que apresentem suas defesas. O Estado do Espírito Santo também é citado na denúncia ajuizada na última segunda-feira (22). O autor da ação pede ainda a declaração da ilegalidade do custeio das viagens de Cristina Gomes, bem como os envolvidos sejam condenados ao pagamento das custas processuais.
Na petição inicial, o estudante de Direito sustenta que as despesas foram feitas sem justificativa legal ou motivo permitido em lei. Renato Silva afirma que as viagens da ex-primeira-dama ???não atenderam ao interesse público, mas sim interesses particulares dos réus???. Para o autor da ação, a maioria das viagens foi feita sem a companhia do marido, o que revelaria a existência de dolo (culpa). Ele também cita a ocorrência de viagens aos finais de semana.
De acordo com a ação, a ex-primeira-dama teria viajado para o exterior de forma desnecessária, uma vez que não teria ???prestado qualquer trabalho para o Estado???. Renato Silva faz menção às viagens do casal Hartung para a Austrália, Cingapura e Estados Unidos. ???O réu destruiu provas de viagens que fez. Mas é incontroverso que houve, pois o fato se tornou público durante a campanha eleitoral de 2014???, afirmou.
No documento, o estudante de Direito compara o escândalo das passagens da ex-primeira-dama às denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra ex-deputados estaduais no episódio conhecido como ???farra das diárias??? ??? alguns deles foram condenados e hoje cumpre pena de prisão, como o ex-deputado Mateusão Vasconcelos: ???Surpreende que as viagens daqueles deputados foram poucas e de valores até insignificantes perto das viagens realizadas pela ré [Cristina Gomes]???.
Essa é a primeira vez que o ex-governador vai responder diretamente pelo escândalo das viagens da ex-primeira-dama, noticiado pelo jornal Século Diário em agosto deste ano. Na época, o caso veio à tona após o sumiço da resposta ao requerimento de informações do deputado estadual Sandro Locutor (PPS) sobre as viagens. O Ministério Público também está apurando o caso após o encaminhamento da documentação pelo parlamentar.
As providências do órgão ministerial vão correr em paralelo à tramitação da ação popular. A expectativa é de que, se houver indícios da prática de crimes, o Ministério Público instaure um procedimento investigatório. Durante a fase de diligências, a promotoria poderá solicitar mais informações sobre as viagens da mulher de Hartung.
