O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), está respondendo a uma ação popular pelo recebimento de vencimentos acima do teto constitucional. No processo, o representante comercial Júlio César Valadares Brahim, autor da ação, pede o ressarcimento dos salários recebidos a mais pelo demista, que é delegado aposentado da Polícia Federal. Rodney já admitiu o erro e fez um “acordo” para parcelar a devolução do dinheiro aos cofres públicos em 29 parcelas, porém, a denúncia pede que o prefeito seja condenado ao pagamento também dos juros e correções monetárias.
Consta nos autos (0005122-65.2015.8.08.0035) que o demista recebeu por vários meses os valores do subsídio de prefeito municipal e a aposentadoria estatutária da União Federal, ultrapassando o limite salarial – equivalente ao salário da presidente da República, hoje em R$ 30,9 mil. De acordo com o autor da ação popular, Rodney deixou de comunicar tempestivamente ao setor de pagamento da Prefeitura de Vila Velha sobre o acúmulo de vencimentos em uma atitude classificada como “inescusável e lesiva ao erário”.
No ano passado, o prefeito canela-verde admitiu o erro e fechou um “acordo” para parcelar a restituição dos valores recebidos a mais em 29 vezes. Desde o último mês de setembro, o contracheque de Rodney tem o desconto de R$ 694,12, a título de “devolução pagamento a maior”. Chama atenção que, a partir da correção, a prefeitura aplica um abate-teto de R$ 10 mil mensais, sendo que a remuneração padrão do cargo de prefeito é de R$ 17,8 mil.
“Nem se alegue que o autor poderia receber tratamento similar a de servidores públicos em reposição ao erário, pois, sendo agente político, seu mandato terminará antes de pagar a dívida. E não fosse isso, agiu de má-fé ao não limitar os seus proventos imediatamente ao teto constitucional. Assim o fez para, certamente, tomar um ‘empréstimo’ sem juros e correções monetárias da municipalidade, em flagrante ilegalidade”, observou o representante comercial.
O autor do processo também cobra a investigação do Ministério Público Estadual (MPES)sobre a eventual prática de improbidade no episódio. Para Júlio César Valadares, o prefeito deveria indenizar o município dos valores recebidos a mais de uma só vez: “O mínimo que se pode esperar é a indenização com juros e correções monetárias compatíveis com os cobrados pelas dívidas fiscais do município”.
Entre os pedidos da ação, o representante comercial pede à Justiça que requisite ao município de Vila Velha a cópia de todos os contracheques ou fichas financeiras desde o primeiro mês de mandato de Rodney, em janeiro de 2013. No mérito, ele pede a condenação do prefeito ao ressarcimento de toda a dívida (R$ 20,1 mil sem incluir eventual correção monetária). No último dia 6, o juiz da Vara da Fazenda municipal, Délio José Rocha Sobrinho, determinou a notificação do prefeito e da Procuradoria municipal, que têm o prazo de até 30 dias para apresentação de toda documentação.
Promotores-secretários também vão devolver salários
O episódio relacionado ao prefeito Rodney Miranda é semelhante ao ocorrido com os promotores-secretários Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas). Eles terão que devolver, respectivamente, R$ 6,6 mil e R$ 7,5 mil, aos cofres públicos. Os valores são referentes ao recebimento dos salários no governo do Estado sem o abate-teto, já que eles também recebem os vencimentos pelo Ministério Público.
O governo anunciou que os salários dos dois promotores foram bloqueados, atendendo a um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já o “erro” foi atribuído a Secretaria estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger). No caso dos promotores-secretários, o ressarcimento será feito da seguinte forme: o pagamento de março não será feito pelo Executivo, enquanto haverá um desconto no mês seguinte, completando a restituição dos valores, de acordo com reportagem do jornal A Gazeta.
Os membros ministeriais estão submetidos ao teto constitucional das carreiras jurídicas, que utiliza como referência o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.
