O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para apurar suposta ilegalidade imposta pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa) na limitação da quantidade de cirurgias cardíacas e implantes de marcapasso em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado.
Um convênio foi firmado entre o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI) e a Sesa em 2009. Atualmente, o contrato limita o HEICI a realizar apenas 25 cirurgias cardíacas e sete cirurgias de implante de marcapasso. O problema é que a limitação tem reprimido a demanda de adultos e crianças na espera pelos procedimentos.
“Como explicar aos familiares que seu ente querido faleceu porque o Estado limita a quantidade de cirurgias mensal? Que sua bateria de marcapasso acabou e a cirurgia não pode ser realizada por falta de autorização do Estado, mesmo eles estando no hospital de referência do SUS, com materiais e médicos à disposição?”, questiona a ação.
A Superintendência Regional de Saúde enviou um ofício à Subsecretaria de Estado da Assistência em Saúde (SSAS) solicitando a revisão do teto do contrato, ao reconhecer a necessidade de aumentar a oferta do município.
“Crianças, adultos e idosos, homens e mulheres, estão vivenciando este drama diário no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES”, afirmou o MPES.
O MPES entende que o quadro atual de demora na realização dos implantes e cirurgias gera inevitável risco de morte aos pacientes. Desta forma, a ACP requer que, em 10 dias, a Sesa se abstenha de criar ou manter qualquer limitação quantitativa para realização de cirurgias cardíacas e implantes de marcapasso ao HECI. Além disso, solicita que os procedimentos sejam disponibilizados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em que for constatada a necessidade do serviço.
