Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas critica manutenção das audiências
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo prorrogou a suspensão dos prazos processuais judiciais e regimentais até o dia 18 de março. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (9) e ainda é resultado do ataque cibernético registrado no sistema do órgão no dia 20 de fevereiro. A Associação Espírito-Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat) critica, porém, a manutenção de audiências e relata que o sistema ainda funciona com algumas instabilidades.
“O sistema de Processo Eletrônico ficou inacessível por um prazo de dez dias. Os advogados não tiveram acesso aos autos do processo e, no dia seguinte ao restabelecimento do sistema, nós já passamos a ter audiência. A legislação trabalhista prevê que a defesa do processo tem que ser apresentada até a audiência. Nós tivemos audiência sem que o sistema estivesse funcionando, sem que o advogado tivesse a possibilidade de acessar integralmente o processo e sem que o advogado tivesse a oportunidade de exercer a ampla defesa e o contraditório”, aponta o presidente da Aesat, Edimário Araújo da Cunha.
Nessa segunda-feira (7), a associação publicou uma nota pedindo o adiamento das audiências até essa sexta (11). O documento teve apoio da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que também assinou o pedido.
“As audiências presenciais e virtuais na Justiça do Trabalho no curso dessa semana estão ocorrendo. Algumas varas tiveram instabilidade no sistema. Ou seja, estão ocorrendo, mas não normalmente, com um grau de dificuldade, apesar do esforço do Tribunal”, explica Edimário.
O TRT-ES negou o pedido da associação para suspensão das audiências, prorrogando apenas os prazos processuais e com a recomendação de que os juízes de primeiro grau colaborassem e compreendessem o momento de dificuldade do sistema. Os problemas começaram no dia 20 de fevereiro, quando foram detectados registros suspeitos de atividades maliciosas na infraestrutura tecnológica do órgão.
Nessa quarta, o Tribunal informou que os desdobramentos do ataque hacker ainda estão sendo resolvidos. “A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), em conjunto com a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), segue atuando nos desdobramentos decorrentes do referido incidente”, aponta.
Para o presidente da Aesat, o foco agora é de colaboração e trabalho pelo restabelecimento pleno do sistema, já que há relatos de advogados que não conseguem acessar os vídeos gravados em audiência. “Nós já pedimos ao Tribunal que determinasse que as audiências pudessem voltar a ser reduzidas a termos, ou seja, escrita em ata, porque essa modalidade não está comprometida”, explica.
No entanto, ele não descarta a possibilidade de que a decisão do Tribunal de ter mantido as audiências gere consequências futuras. “O que pode acontecer é, nos casos em que o juiz não remarcou ou não concedeu prazo para apresentação de defesa, haver violação à ampla defesa e o contraditório das partes e, por vias de consequência, no futuro, quando chegar ao Tribunal, ele precisar anular algumas decisões por cerceamento de defesa”, aponta.
