O ex-vereador de Aracruz Agnaldo Conceição de Jesus, o Irmão Agnaldo, foi condenado a ressarcir os cofres do município o dinheiro pago com a contratação de “funcionário fantasma” em troca de favores políticos. Além de ter que devolver o dinheiro, Irmão Agnaldo também teve decretada a perda de seus direitos políticos por cinco anos, além de ter de pagar multa civil equivalente ao valor do ressarcimento integral do dano causado ao erário.
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio de Ambiente de Aracruz, André Bijos Dadalto, ainda condenou o político à perda do cargo, ficando, também, impossibilitado de ser nomeado para possíveis cargos no funcionalismo público.
O processo é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Gilson Freire, funcionário do gabinete do vereador, foi apontado com um dos beneficiários do suposto esquema, ocorrido entre os anos de 2011 e 2012. Freire teve sanção similar à do político, com exceção da perda dos direitos políticos, que foram arbitrados em oito anos.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPES, o secretário parlamentar Gilson Freire, nomeado pelo vereador, havia prestado apoio ao político durante a campanha ao Irmão Agnaldo. A informação, inclusive, teria sido comprovada pelo próprio vereador e funcionário durante a fase de instrução dos autos.
O MPES, em sua petição, ainda sustenta que a nomeação do servidor possuía características de “funcionalismo fantasma”, uma vez que, segundo os autos, o secretário parlamentar não desempenhava as funções pertinentes ao cargo, sendo que o controle de sua jornada de trabalho apenas se dava com registro de entrada e saída no sistema da Câmara de Vereadores. Também há na denúncia a informação de que o servidor, de maneira paralela e nos horários em que devia estar no gabinete do vereador, gerenciava uma padaria de sua propriedade.
No entanto, houve a necessidade da exonerar Gilson para se evitar a ocorrência de nepotismo. Mas para o lugar de Gilson o vereador nomeou Cláudia Machado Ferrari.
Como Agnaldo devia favores a Gilson, Cláudia passava parte do pagamento para Gilson, numa clássica prática de “rachid”. Tudo com a anuência do vereador Irmão Agnaldo.
