Nas petições, a Procuradoria requeria o ingresso do município como eventual parte interessada nos habeas corpus que visavam o retorno de Doutor Luciano ao cargo. Para a advogada, os procuradores não tinham competência para atuar desta forma. “Vê-se, com franca evidência, que houve uma convergência de interesses, de forma consciente da procuradora-geral e do subprocurador em favorecer claramente o prefeito interino, valendo-se da condição de agentes públicos”, diz a denúncia.
A advogada denunciante sugere ainda que a ação dos procuradores teria a anuência do prefeito interino, que estaria “usufruindo de todas as benesses advindas do uso indevido da máquina pública”. Larissa Meleip pede o enquadramento de Doutor Thiago por infrações político-administrativa, prevista na Lei de crimes de responsabilidade. O caso deverá ser analisado pela Procuradoria da Câmara de Vereadores, antes do pronunciamento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Colejur).
Essa é a segunda denúncia contra o vice-prefeito desde que assumiu a interinidade no comando da prefeitura em abril passado. No início de agosto, Doutor Thiago foi acusado da prática de nepotismo, porém, os vereadores afastaram a ocorrência de irregularidades na nomeação de duas irmãs do prefeito interino. O parecer da Colejur negou qualquer violação à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo na administração pública.
O prefeito eleito de Itapemirim está afastado do cargo por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em atendimento ao pedido do Ministério Público Estadual (MPES). Doutor Luciano é réu em uma ação penal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção no município.
De acordo com a assessoria do prefeito interino, ele não foi comunicado oficialmente sobre a nova denúncia.
