Chapa de Neffa Junior, candidato a presidente da OAB, aponta abuso de poder econômico
A suspensão imediata do processo de escolha do Quinto Constitucional, até que a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES) restabeleça o direito de escolha da lista sêxtupla, marcada para 7 de novembro, que está em andamento juntamente com a eleição para a diretoria da entidade, no dia 22 seguinte. Isso porque essa prerrogativa foi transferida nesta disputa para o Conselho Seccional, em contrariedade ao que determina o artigo 10 do Provimento 102/2004, do Conselho Federal da OAB.
Esse é o teor de mandado de segurança impetrado contra o presidente da entidade, José Carlos Rizk Filho, pela chapa “Transforma OAB!”, liderada por José Antônio Neffa Junior, candidato a presidente. Ele concorre com o atual presidente, que tenta um terceiro mandato, e com Erica Neves, líder da chapa “A OAB que você quer”, e Ben-Hur Farina, com a “Muda OAB”.
Rizk Filho estaria atrasando deliberadamente a eleição para o Quinto, para ocorrer apenas após as eleições da Seccional da Ordem. Com a mudança de prerrogativa, os advogados perdem o direito de escolher a lista sêxtupla por meio de votação direta, como foi feito na eleição do desembargador Raphael Câmara, em 2021.
O documento, homologado nessa quarta-feira (30), com pedido de liminar, pede que a votação da lista duodécima seja mantida, com a exigência de que o processo de escolha da lista sêxtupla seja finalizado até 14 de novembro, permitindo que a OAB recupere o controle do processo eleitoral antes das eleições da seccional.
Neffa Junior aponta irregularidades na escolha do Quinto para a vaga do desembargador Annibal de Rezende Lima, e aponta que há sobreposição dos dois processos eleitorais, que teria sido intencionalmente planejada pela diretoria da OAB, restringindo a participação dos candidatos ao Quinto.
No mandado, ele destaca que “essa prática configura um abuso de poder político, já que a elaboração da lista sêxtupla deveria ser uma atividade autônoma da OAB, não instrumentalizada para beneficiar a imagem do presidente Rizk Filho”.
Aponta Neffa Júnior que Rizk Filho tenta associar sua imagem aos candidatos que possuem forte apelo eleitoral, por meio de meios como entrevistas e podcasts em que aparece ao lado de 23 candidatos em seu site oficial, como forma de aumentar a exposição de seu nome em prejuízo de outros concorrentes, que não têm acesso a canais semelhantes de divulgação.
Enfatiza que “o processo de escolha do representante da advocacia que ocupará o mais alto cargo na cúpula do Poder Judiciário estadual já começa viciado em função da forma como vem, lamentavelmente, sendo conduzido pela atual gestão da OAB/ES. Os abusos de poder político e econômico praticados pela seccional, assim como o assédio eleitoral exercido sobre os candidatos ao Quinto, são uma afronta a toda a classe”.
O mandado estava na 5ª Vara Federal Cível de Vitória e foi redistribuído para o juiz Fernando César Baptista de Mattos, da 4ª Vara Cível Federal, porque a juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Alleman se declarou “suspeita, por motivo de foro íntimo, para atuar no presente processo”.
Para o advogado Rafael Teixeira, que integra a chapa, “a concomitância deliberada entre essas eleições configura abuso de poder político, compromete a imparcialidade e a isonomia dos processos e afeta a credibilidade institucional. É fundamental evitar que interesses pessoais ou alianças políticas influenciem a escolha para o Quinto Constitucional, em prejuízo do interesse público”.
Outro ponto levantado no mandado é sobre a ausência de regulamentação do financiamento das campanhas para o Quinto e de normas que estabeleçam a prestação de contas dos gastos e que proíbam doações dos candidatos à atual diretoria da OAB. Essa situação poderia gerar conflito de interesses, já que os mesmos candidatos poderão ser escolhidos para a lista sêxtupla por aqueles que recebem suas doações.
