João Batista Dallapíccola Sampaio apontou “nulidades, vícios e irregularidades”
O advogado João Batista Dallapíccola Sampaio move uma ação ordinária com pedido de tutela de urgência em face da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES). Ele pede a suspensão imediata dos efeitos da lista sêxtupla eleita pelo Conselho Seccional, em reunião em dezembro do ano passado e, em caráter liminar, do processo para escolha da vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Os advogados mais votados e que, portanto, compõem a lista sêxtupla para disputar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima na Correa, são Vinícius Pinheiro de Sant’Anna, com 35 votos; Adriano Pedra (30); Alexandre Puppim (27); Erfen Ribeiro; e Américo Mignone e Sarah Merçon, ambos com 26 votos. Ficaram de fora o próprio João Batista Dallapiccola Sampaio, que recebeu 22 votos; Anderson Pedra (21); Carla Fregona, (19); Rosemary de Paula (18); Lucia Roriz (9) e Flávia Brandão (5).
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) terá a responsabilidade de reduzir o número para três indicados a serem submetidos ao governador Renato Casagrande (PSB), que fará a escolha final do novo desembargador. A previsão é que o Tribunal faça isso em março. Inicialmente, a expectativa era de que fosse em 12 de dezembro, mas em meio a polêmicas e contestações ao processo conduzido pelo ex-presidente da Ordem, José Carlos Rizk, o Tribunal alegou falta de “tempo hábil” para a votação e ainda não divulgou uma nova data.
Na ação, o advogado afirma que “todo o procedimento está eivado de nulidades, vícios e irregularidades que maculam a formação da lista sêxtupla e a ulterior lista tríplice pelo TJES e a escolha do desembargador pelo governador do Estado”. Uma das críticas é que, na sessão do Conselho Seccional, o então “diretor-secretário-geral da Ordem, Alberto Nemer, “de forma clara, objetiva e assertiva”, afirmou que não haveria sabatina, e sim, “um sorteio, e que haveria apenas uma única pergunta a cada candidato com o tempo de cinco minutos para responder”. Contudo, citando o artigo 18 da Resolução 03/2023 da OAB/ES, João Batista aponta “claro e afrontoso” descumprimento.
O artigo 18 prevê que a convocação de sessão pública do Conselho será destinada à apresentação e eventual arguição dos candidatos. Em seu § 2º, estabelece que “o comparecimento dos candidatos à Sessão de Arguição é obrigatório, sob pena de desclassificação do processo de seleção, sendo a sabatina fase essencial para confirmação dos requisitos de candidatura e elegibilidade referidos no art. 94 da Constituição Federal e o conhecimento do candidato acerca do papel do Advogado como integrante do Quinto Constitucional, preferencialmente na área da competência atribuída ao Tribunal que pretenda integrar, dos princípios e respeito recíprocos que devem nortear as relações entre advogados, juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos fundamentos e problemas da Advocacia e da Magistratura em geral.
O advogado acrescenta que, “quando se busca a organização e a lisura do procedimento eleitoral para o Quinto Constitucional, quando será escolhido o representante da advocacia para a composição do Tribunal de Justiça, não podemos admitir existência de uma sabatina figurativa”. Na ausência da sabatina, afirma, foi realizado “um processo de explanação temporalmente limitada de ideias, com a resposta de cada candidato a apenas um questionamento, o que evidente está fora da regra insculpida pela própria Seccional (Resolução 03/2023)”.
O texto diz, ainda, que “neste atropelo da norma que regulamentaria o certame, os candidatos foram submetidos a uma única pergunta elaborada previamente pela Diretoria da OAB-ES, sem critérios objetivos pré-definidos, violando o contraditório e a ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF). Registre-se que as perguntas não foram elaboradas ou feitas pela Comissão de Sabatina criada pela Portaria 430/2024 da Presidência da OAB-ES”. João Batista destaca que a ausência da sabatina “não se trata da desobediência a uma formalidade sem qualquer relevância, mas do descumprimento de uma fase essencial do processo de escolha”.
Ainda com base na Resolução 03/2023, ele aponta o § 1º do artigo 18, que estabelece que “a Diretoria da OAB/ES nomeará uma Comissão integrada por cinco advogados, que deverão observar simetria nas perguntas formuladas aos candidatos”. Mas, segundo o advogado, “as perguntas não foram criadas pela Comissão de Sabatina, e sim pela Diretoria da OAB-ES, inclusive com a presença do secretári-geral da OAB-ES no grupo de WhatsApp da Comissão de Sabatina, o que maculou a isenção e imparcialidade que deveria conduzir os trabalhos”.
João Batista relata que alguns candidatos não conseguiram responder a pergunta feita, “o que prejudica a possibilidade deste se redimir com a abordagem de novos temas e questões”. “Se o candidato recebeu uma pergunta que lhe é cara ou faz parte de seus conhecimentos, a chance de êxito é diametralmente maior do que o êxito de um candidato que foi indagado sobre questão alheia a sua rotina ou campo de conhecimento, o que claramente não demonstra a capacidade e o preparo do candidato para a função de desembargador”, enfatizou.
O advogado também ressalta que “não houve nenhuma reunião da Comissão de Sabatina para estudar, criar e aprovar eventuais itens e perguntas. A comissão não teve uma escolha de presidente para direcionar os trabalhos. A comissão não agiu de forma autônoma, independente e audaz, desrespeitando não só a resolução, mas os preceitos basilares do direito”, conclui.
Paridade de gênero
Três dias após a escolha da lista sêxtupla, Lúcia Maria Roriz Veríssimo, uma das candidatas preteridas à vaga do Quinto Constitucional, protocolou requerimento ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para que ratificasse os seis primeiros nomes da lista anterior, duodécima, eleita pela classe dos advogados. Ela defende que, ao contrário da votação do Conselho, esse processo respeitou a paridade de gênero, essencial para garantir o “princípio da isonomia e da representatividade democrática”.
Lúcia defendeu que, caso o Conselho rejeite esse entendimento, que a lista sêxtupla enviada o TJES fosse anulada e o processo de votação reaberto, “observando rigorosamente a paridade de gênero e a vontade expressa pelos advogados na votação direta”. A advogada pediu, ainda, a confirmação da regularidade da aplicação de critérios de paridade de gênero, em conformidade com a Resolução nº 255, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a implementação de medidas de transparência e controle interno, “para evitar problemas semelhantes em futuras composições de listas sêxtuplas”.
A lista apresentada pelo Conselho Seccional, apontou Lúcia Roriz, “causou grande insatisfação entre os advogados, especialmente entre as advogadas que se sentiram prejudicadas pela modificação”, e resultou em questionamentos “quanto à legalidade” e à “violação aos princípios constitucionais da igualdade e da representatividade, além de comprometer a transparência e a legitimidade do processo de indicação”. Ela acrescentou que “é imperioso destacar que, em situações análogas, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de assegurar a observância dos princípios de igualdade de gênero e de respeito à vontade expressa pela classe dos advogados”.
João Batista, na ação movida por ele, também aponta a questão da paridade de gênero, destacando que “ao escolher os seis nomes para indicação ao TJES, o Conselho Estadual da OAB-ES não respeitou a paridade de gênero nem seguiu a ordem dos seis candidatos mais votados. Isso levanta a presente impugnação quanto à conformidade do procedimento adotado com os princípios constitucionais e normativos aplicáveis”.
Retorno da lista
A atual presidente da OAB, Erica Neves, já afirmou publicamente que será avaliada a possibilidade de solicitar o retorno da lista para refazer a eleição. Ela disse, ainda, que uma nova resolução foi feita e será submetida ao Conselho da Ordem para estabelecer novo passo a passo na formação das listas. Assim, mesmo que não haja mudanças na lista atual, as futuras deverão assegurar paridade de gênero; inversão da ordem de votação, com a manifestação do Conselho primeiro e da classe depois; e proibição de patrocínio de eventos por parte do candidato à vaga.
