Após a repercussão das denúncias feitas contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, na semana passada, a CPI da Sonegação Fiscal aguardava uma “nova bomba” no depoimento do advogado tributarista Beline José Salles Ramos, na sessão desta terça-feira (19). No entanto, as expectativas dos membros da CPI – e do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), autor das denúncias contra o desembargador Pedro Valls Feu Rosa – acabaram sendo frustradas por um depoimento sem grandes novidades.
Beline negou ter ligação com o magistrado e se resumiu a confirmar o envolvimento de Pedro Valls com o software oferecido ao poder público pelo empresário e ex-suplente de senador, Francisco José Gonçalves Pereira, o Xyko Pneus. Segundo ele, o empresário informou que Pedro Valls seria o idealizador do programa de computador voltado à informatização do sistema prisional. Beline afirmou que seu filho o teria procurado sobre o eventual interesse de investimento no negócio, mas que “não houve interesse político” na aquisição do Libertec pelos órgãos públicos.
Sobre a gravação da conversa telefônica entre ele a mulher do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, Rosilene, na época que em ele foi preso pela suposta participação na morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o advogado se limitou a dizer que conhecia o casal por conta da ligação com a igreja que frequentavam e que o objetivo da ligação foi acalmá-la. Beline disse não saber qual o teor das revelações a serem feitas pela mulher de Leopoldo à imprensa, que foi citada por Rosilene com tom de ameaça ao advogado e ao empresário Xyko Pneus, que foi outro interlocutor da ligação. Ele também não falou sobre a acusação feita pelo ex-juiz de que o desembargador seria responsável pela tentativa de incriminá-lo no processo.
“Xyko ainda é um amigo quase irmão. Naquela época, estava no exercício do mandato de senador e eu o acompanhava numa consulta médica, porque ele tem Mal de Parkinson. O Xyko tinha suas relações com o desembargador, eu não. Não faço ideia do que a esposa do juiz Leopoldo ameaçava denunciar naquela gravação da ligação telefônica, que realmente existiu”, afirmou Beline, que aproveitou o restante do depoimento para se defender das suspeitas de participação em fraudes tributárias que pesavam contra ele.
O depoimento de Beline pode ser considerado como um balde de água fria nas pretensões de Theodorico e dos demais integrantes da CPI, que aguardavam novas relações contra Pedro Valls. Pelo contrário, o depoimento não teve sequer uma menção às denúncias feitas pelo presidente da Casa, que já haviam sido arquivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Cacau Lorenzoni (PP), relator da CPI, sugeriu a convocação de Xyko Pneus para prestar depoimento, que apesar da medida ser aprovada, não foi tão bem recepcionada pelos colegas – com exceção do Padre Honório (PT), que se mostrou interessado em dar vazão às denúncias do demista.
Sem contribuir para a tentativa de criminalização de Pedro Valls, o advogado tributarista opinou, mesmo sem precisão, sobre a principal controvérsia da CPI, a possibilidade das prefeituras cobrarem o Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas petrolíferas que atuam no Estado. Beline defendeu o direito à cobrança e chegou a citar até mesmo a existência de jurisprudência nas instâncias superiores para assegurar aos municípios a cobrança do tributo no local em que os serviços foram prestados.
Na mesma sessão, os deputados da CPI da Sonegação saíram em defesa dos primeiros denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) por supostos crimes investigados na Operação Derrama. O deputado Guerino Zanon, que foi prefeito de Linhares e acabou sendo preso na operação, voltou a sugerir a convocação dos delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil, que atuaram nas investigações do caso, e de integrantes de outros Poderes – em clara alusão ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Carlos Ranna, responsável pela remessa da documentação relacionada à empresa de consultoria CMS aos órgãos de investigação.
Após a reunião ordinária, os membros da CPI se reuniram a portas fechadas para realizar a abertura do envelope com documentos sigilosos enviado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) contendo os dados das empresas que sonegam impostos no Espírito Santo. Por se tratar de informações confidenciais, foi necessária a reunião privada entre os deputados. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira (26).
