A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não divide opiniões apenas nas ruas e dentro da classe política. Na advocacia no Espírito Santo, o tema é alvo de divergências também entre os profissionais. A polêmica cresceu após a decisão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), que se posicionou a favor das investigações pelo Congresso Nacional. No dia seguinte, um grupo de advogados usou as redes sociais para criticar o posicionamento da entidade de classe e defender a democracia.
Na quinta-feira (17), o Conselho da OAB-ES aprovou, por expressiva maioria, uma moção a ser levada ao Conselho Federal no sentido de encaminhar e seguir processo de investigação que pode levar à cassação da presidente, que responde pela prática de eventual crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais”. Na ocasião, o colegiado aprovou uma moção para que também sejam analisada eventuais ilegalidades e abusos cometidos na obtenção e divulgação de provas colhidas na Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de corrupção em contratos da Petrobras.
O Conselho Federal da OAB começou a decidir se a entidade apoiará ou não o afastamento da presidente. A decisão depende do voto das 27 seccionais, que representam unidades da Ordem em cada um dos estados e do Distrito Federal. O advogado Erick Venâncio, relator de uma comissão da Ordem sobre o impeachment, se manifestou a favor do processamento da petista pelo suposto crime e de novos elementos, no caso a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a polêmica nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
“No entender da relatoria, há elementos para a instauração de um procedimento de impeachment. Além dos argumentos que já estão lançados naquele processo que já foi aceito pela Câmara dos Deputados e que já foi constituída uma comissão especial, nós trouxemos novos elementos que entendemos também ensejadores de crime de responsabilidade”, declarou à reportagem da Agência Brasil, na manhã dessa sexta-feira (18).
Ainda nessa sexta-feira, o grupo formado por 135 profissionais no Estado, batizado de Advogados Capixabas pela Democracia (ACPD), divulgou um texto que narra “preocupação e contrariedade” com o posicionamento da OAB capixaba. “Vivemos num Estado Democrático de Direito que, nos últimos dias, vem sendo atacado de maneira cruel pelos meios de comunicação e, principalmente, e, mais grave, pelo Poder Judiciário. Decisões que violam princípios basilares previstos em nossa Constituição são cada vez mais comuns”, afirma o texto, que cita a ocorrência de conduções coercitivas e grampos ilegais.
No mesmo dia, o advogado Antônio Fernando de Lima Moreira da Silva protocolou um requerimento na OAB/ES solicitando uma cópia da ata da sessão especial do Conselho, além da disponibilização no site da entidade o detalhamento da votação com o posicionamento de cada conselheiro. No pedido, o causídico cita a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os recentes pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência em votações. “Destarte, é certo que esta Seccional não se manterá ‘nas sombras’”, ressaltou.
