Advogados que atuam na administração indireta, ou seja, nas autarquias e outras entidades que prestam serviços públicos, estão buscando equiparação ao reajuste recebido pelos profissionais que atuam na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Foram 30% de reajuste após a Lei Complementar 897/2018, aprovada neste mês pela Assembleia Legislativa.
Representados pela Associação Espírito-Santense de Advogados Públicos (Aesap), os cerca de 60 advogados reconhecem a iniciativa do governo estadual e se manifestaram favorável ao reajuste recebido pelos advogados da PGE. No entanto, defendem a ampliação dessa legislação aos demais advogados públicos atuantes no âmbito das causas do governo estadual.
De acordo com a presidente da Aesap, Vanessa Machado Espindula Zanotti, os advogados públicos que atuam na administração indireta, como órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (IPAJM), por exemplo, desempenham o mesmo papel dos procuradores-gerais, ou seja, a defesa das causas do Estado.
“Procuradores do Estado, advogados autárquicos e procuradores da Assembleia Legislativa exercem atividades similares e de muita relevância na defesa do fortalecimento de serviços públicos em benefício à sociedade, combatendo a corrupção e garantindo a lisura dos atos governamentais. Sendo assim, nada mais justo que todos os advogados públicos tenham tratamento isonômico”, disse a advogada.
A Aesap divulgou uma nota pública em prol da equiparação do reajuste. “Ressalta-se a importância de ampliar o debate junto ao governo do Estado para melhor atender a todas as categorias, corrigindo assim possíveis omissões na aprovação da LC 897/2018, que venham desamparar os demais advogados públicos, deixando de melhorar as condições para o desempenho das atividades em prol da defesa de serviços públicos prestados à sociedade capixaba”, anuncia trecho do documento.
Segundo Vanessa Zanotti, estender o percentual de 30% aos advogados públicos autárquicos significa fortalecer o desempenho da defesa do bem público, tendo como consequência a melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
“A valorização propiciada à PGE, por intermédio da LC de autoria do governo do Estado, foi uma importante iniciativa para a valorização da carreira da advocacia pública. E mostra que o governo reconhece quem defende o erário e, por isso, deve ser estendida aos demais que desempenham atividades semelhantes. A valorização da carreira de advogados públicos, que passa pela regulamentação de seu exercício profissional, com o estabelecimento do regime da dedicação exclusiva, mediante o pagamento de percentual de 30%, possibilita a melhoria das políticas públicas”, disse Vanessa Zanotti.
