A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) aderiu, nesta semana, a um aplicativo nacional contra violações de prerrogativas. Os advogados podem baixar a ferramenta, disponível em plataformas Android e IOS. Assim, será possível acionar o plantão de prerrogativas da Ordem, inclusive adicionando fotos, vídeos e gravações. Nos próximos 30 dias, o aplicativo estará em fase de testes no Espírito Santo.
“Não haverá mais a necessidade de sair do fórum onde houve a agressão às prerrogativas e ir ao escritório para fazer login no Dataged, criar uma senha e reclamar. Muitos até desistiam. O sistema de aplicativo vai dar condições de o advogado enviar a denúncia no mesmo minuto”, destacou o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk. Para ele, a defesa das prerrogativas não é só uma defesa da classe; é a defesa da lei e um direito da sociedade. “O advogado, ao fazer valer suas prerrogativas, faz valer os direitos do cidadão que ele está representando”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Luiz Telvio Valim, faz coro à afirmação e considera o aplicativo um canal de comunicação rápido e eficaz, uma forma de desburocratizar e aproximar a Ordem dos advogados. O sindicato, afirma, apoia integralmente a adesão ao aplicativo, lançado durante a Caravana das Prerrogativas, realizada nesta semana no Estado, com o objetivo de chamar atenção para as pautas relacionadas à defesa das prerrogativas.
Luiz Telvio Valim destaca ainda a receptividade das autoridades em relação ao tema. “Elas estão sensíveis a essa questão”, comemora. Ele afirma que é a primeira caravana realizada pelas atuais gestões da OAB e do sindicato. A ideia é levar a iniciativa também para o interior.
Violações
Em setembro deste ano, membros de duas comissões da OAB-ES se reuniram com o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Carvalho Cruz, para discutir violações de prerrogativas nas unidades prisionais do Estado. No encontro, os representantes da OAB-ES levaram ao secretário os principais problemas enfrentados pela advocacia criminal no sistema prisional. Entre eles, a revista indiscriminada aos instrumentos de trabalho dos advogados na Penitenciária de Segurança Máxima I. Questão que viola o Estatuto da OAB.
Também foi discutida a necessidade de as advogadas serem submetidas a revistas por meio de portal de radiação ou por mecanismos que possam ferir a integridade física e a saúde das gestantes, além do tempo de espera que os advogados levam – em torno de duas horas – para ter acesso aos presos na Penitenciária de Segurança Máxima I.
