Todos os dados fazem parte da mais recente edição do anuário Justiça em Número, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado nesta segunda-feira (4). Somados os gastos com estagiários, funcionários terceirizados e benefícios (aposentados pensionistas), as despesas com pessoal saltam para R$ 1,11 bilhão no ano passado – em 2015, foram gastos R$ 1,22 bilhão. Isso é equivalente a 87,1% das despesas, abaixo da média nacional (89,5%).
Em relação à força de trabalho, o TJES reduziu seu número de pessoal entre 2015 e 2016 de 8.233 para 7.981(-3%). O número de magistrados caiu de 361 para 344 (-4,7%), no entanto, a redução mais significativa se deu no número de servidores – efetivos, requisitados e comissionados – que foi de 4.426 para 4.049 (-8,51%).
Esses dados corroboram as medidas adotadas nas duas últimas gestões do TJES para reduzir os gastos com pessoal, como a demissão de comissionados, redução no valor de gratificações e a adoção do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Também houve o congelamento dos vencimentos de servidores e magistrados (juízes e desembargadores). Por conta disso, o Tribunal voltou a ficar abaixo do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Do segundo quadrimestre de 2015 até o primeiro deste ano, o índice de gastos caiu de 6,23% para 5,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado – em cima do limite prudencial da lei.
Sobre a gestão judiciária, o levantamento revelou uma elevação no número de sentenças, em especial, no âmbito dos Juizados Especiais, saltando de 116,4 mil em 2015 para 158,2 mil no ano passado. Já no primeiro grau, que concentra o maior número de casos, a alta foi de 245,4 mil para 247,6 mil. O desempenho no segundo grau (Câmaras e Pleno do Tribunal de Justiça) foi bem parecido, com uma alta no número de sentenças de 24,9 mil para 28 mil no período. Ainda assim, o Judiciário capixaba tem um total de 1,1 milhão de ações pendentes de julgamento em suas várias instâncias.
Segundo a estatística, um processo judicial leva cerca de cinco anos até ser baixado (concluído) na Justiça capixaba. Essa conta leva em consideração o tempo de conhecimento da ação, prolação de sentença em 1º grau, julgamento no 2º grau e a execução da sentença. Em processos de execuções fiscais e não-fiscais, o período varia de cinco anos e nove meses e seis anos e 11 meses. Nos Juizados Especiais, o tempo é ainda maior, podendo ficar um processo tramitando por até quase sete anos até ser baixado, de acordo com o CNJ.
No que se refere à taxa de eficiência (IPCJus), o Judiciário capixaba anotou uma melhora em seu indicador. De zero a 100 (respectivamente, menos e mais eficiente), o TJES ficou com a taxa 66,7% (era 53,6% em 2015). O resultado deixou a Corte em sétimo lugar entre os dez tribunais classificados como de médio porte.
O levantamento do CNJ também revelou os tipos de processos mais frequentes no TJES em um universo de quase um milhão de processos. A maior parte das ações se refere a Direito Civil (435.055), com destaque para casos envolvendo obrigações – de dar, de fazer ou não fazer – (157.205), família (127.898) e responsabilidade civil (105.060). Já as causas envolvendo Direito Civil Processual responderam por 394.428 ações, seguido de Direito Penal (221.406) e Direito do Consumidor (215.006).
