Boa parte da imprensa brasileira, principalmente os veículos mais independentes, tem sido alvo da chamada “indústria do dano moral”. A Justiça, sobretudo a de primeiro grau, tem despejado uma enxurrada de ações contra empresas de comunicação e jornalistas.
Além de cercear a liberdade de expressão, as ações têm causado prejuízos às empresas de comunicação. Para se proteger desse expediente covarde de que lançam mão alguns juízes para calar a imprensa, as empresas passaram a contratar seguradoras.
Segundo reportagem publicada no site da Conjur sobre o assunto, as seguradoras se encarregam de arcar com as despesas de defesa, além de cobrirem os gastos de indenização em caso de condenação da empresa ou jornalista processado.
Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda, entre 2003 e 2012 o valor do prêmio anual desse mercado cresceu R$ 100 milhões, um salto de quase 400%. Nos mesmos dez anos, o valor dos sinistros, que é quanto as seguradoras desembolsaram, subiu de R$ 567 mil para R$ 49 milhões.
De acordo com as corretoras de seguros, as empresas de comunicação costumam ser processadas em ações de dano moral, em função de reportagens e até comentários.
Século Diário tem sido vítima da “indústria do dano moral”. Com perfil independente e conteúdo crítico, o jornal continua com seu conteúdo censurado, além de ter sido condenado recentemente a pagar indenizações por danos morais.
A “indústria do dano moral” tem sido uma “arma” para alguns juízes para coibirem o conteúdo das empresas jornalísticas. Na prática, as ações funcionam como uma censura prévia e, ainda, dependendo dos valores das indenizações, podem pôr em risco a saúde financeira da empresa ou até mesma fechá-la.
O presidente de uma corretora de seguros, ainda segundo a reportagem do site da Conjur, admite que, por enquanto, o serviço é caro e só cabe no orçamento de grandes empresas de comunicação. Os jornais Valor Econômico e O Globo são exemplos de veículos segurados. Algumas publicações da Editora Abril e até mesmo o jornalista Paulo Henrique Amorim, que edita o blog Conversa Afiada, também recorreram à proteção das seguradoras.
Casos crescem no país
Segundo balanço da Associação Nacional de Jornais (ANJ), nos últimos cinco anos foram registrados 57 casos de censura no Brasil, 11 deles só no ano passado.
No início do ano, o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, disse ao jornal carioca O Globo que “a censura judicial acontece em flagrante desrespeito à Constituição. Infelizmente é um fato que vem ocorrendo com uma frequência preocupante, em geral por parte de juízes de primeira instância”.
Na contramão da decisão do próprio STF, que em 2009 revogou a Lei de Imprensa, feita em 1967 nos porões da ditadura militar, os juízes de primeira instância, na sua maioria, continuam com os dois pés no século passado e abusando das ações que cerceiam a liberdade de imprensa.
Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e televisão (Abert), Daniel Slaviero, também ao Globo, alertou que o número de decisões judiciais de primeira instância é crescente e traz prejuízos de toda ordem para as empresas de comunicação e, sobretudo, para a sociedade. “A maior prejudicada é a própria sociedade, que arca com o ônus de não ser informada”, advertiu Slaviero.
