Advogado ficou em primeiro lugar na lista tríplice, em votação apertada do Pleno
O advogado Alexandre Puppim é o escolhido do governador Renato Casagrande (PSB) como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (17) pelas redes sociais. Alexandre foi o mais votado da lista tríplice eleita pelo Pleno do Tribunal no último dia 10, em votação apertada em relação aos outros concorrentes que também avançaram na disputa, Vinicius Sant’Anna e Erfen Ribeiro.
“Indiquei o nome do doutor Alexandre Puppim para a vaga do Quinto Constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Parabenizo também os doutores Vinicius Sant’Anna e Erfen Ribeiro por integrarem a lista tríplice, um reconhecimento pelo mérito, trajetória e compromisso com a advocacia capixaba”, declarou Casagrande.
Na votação do Pleno, Alexandre Puppim alcançou 16 votos; Vinícius, 15; e Erfen, 14. O escolhido já tinha disputado o cargo no último processo destinado ao Quinto Constitucional, em 2021, sem êxito – quem entrou foi o advogado Raphael Câmara.
Cada desembargador escolheu três nomes da lista sêxtupla eleita pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), e a votação foi secreta. Os demais candidatos foram Américo Mignone, que obteve 13 votos do Pleno; Adriano Pedra, 11; e Sarah Merçon-Vagas, a única mulher na disputa, com oito.
A definição encerra um pleito marcado por polêmicas e ações judiciais, iniciadas ainda na gestão de José Carlos Rizk Filho à frente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). As insatisfações vieram à tona após a votação do Conselho Seccional, em dezembro de 2024, que formou a lista sêxtupla submetida ao TJES.
A escolha ignorou a paridade de gênero da lista duodécima eleita pela classe de advogados, e de cinco mulheres escolhidas, apenas Sarah avançou no processo. Outro ponto de divergência foi a forma de condução da votação no Conselho, secreta e sem a realização de sabatina aos candidatos.
A vaga aberta no Tribunal de Justiça é decorrente da aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende Lima. Inicialmente, a expectativa era de que a lista tríplice do TJES fosse concluída ainda em dezembro do ano passado, mas em meio a contestações, além da própria disputa à Presidência da OAB, que correu em paralelo, o presidente do Tribunal de Justiça, Samuel Meira Brasil, alegou falta de “tempo hábil” para a votação e jogou a decisão para este ano.
A atual presidente da Ordem, Erica Neves, chegou a sinalizar, ao tomar posse, que buscaria argumento jurídico para pedir e devolução da lista e iniciar um novo processo. Diante de sucessivas derrotas na esfera estadual e em Brasília, porém, essa possibilidade foi desfeita. Ela se comprometeu a publicar uma nova resolução para estabelecer mudanças nas futuras escolhas, ainda sem data marcada.
As próximas eleições, segundo Erica, deverão assegurar paridade de gênero; inverter a ordem de votação, com a manifestação do Conselho primeiro e da classe depois – alteração feita por Rizk e que reduziu o peso de votos da classe -; e proibir patrocínios de eventos por parte do candidato à vaga.
Ações judiciais
Preterida na lista duodécima, a candidata Lúcia Roriz foi a primeira a acionar a Justiça Federal. Depois, fez o mesmo João Batista Dallapíccola Sampaio.
Roriz pretendia anular a lista sêxtupla na Justiça sob alegação de desrespeito à paridade de gênero e à escolha da classe, e votação do Conselho Seccional feita em sessão secreta. A advogada apontou “arbitrariedade” e requereu a consideração dos primeiros seis nomes da lista duodécima, eleita pela categoria de forma direta, ou um novo processo no colegiado.
Na escolha da lista sêxtupla do Conselho, ela ficou na última colocação, com nove votos. Na primeira, eleita pela categoria, alcançou a sexta posição, com 3,5 mil votos.
O advogado João Batista Dallapíccola Sampaio também pretendia a suspensão imediata dos efeitos da lista sêxtupla, valendo-se de argumentos semelhantes: falta de sabatina com os candidatos, tendo sido feita somente uma pergunta para cada um; e o desrespeito à paridade de gênero. Ele ficou em sétimo na votação do Conselho, com 22 votos, e recebeu 3,6 mil na lista duodécima, a quinta colocação.
A polêmica em torno da paridade de gênero ganhou corpo após manifestação da então vice-presidente da Ordem, Anabela Galvão, que apontou a eleição do Conselho como “machista”, “vexatória” e “covarde”. Na ocasião, ela destacou que defendeu, diariamente, que o colegiado adotasse a paridade de gênero na lista sêxtupla. “Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A Ordem trouxe cinco de seis advogadas na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso precisa ser dito!”, criticou. Além de Sara e Lucia Roriz, estavam na lista Flávia Brandão, a mais votada pela classe, Carla Fregona e Rosemary de Paula.
